Mansueto: “Concursos só ocorrerão após reforma administrativa”

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defende que a abertura de novos concursos públicos só devem ocorrer após a aprovação da reforma administrativa no Congresso Nacional.

O projeto vai reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira e redução de salários e de categorias.

Para Mansueto, contratar antes das mudanças seria manter o servidor com as regras atuais por mais 30 anos. “O ideal seria esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a reforma administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais já está definido por 30 anos”, declarou ao jornal carioca O Dia.

Apesar da condicionante, Mansueto acredita que é preciso “renovar carreiras”. “É muito claro que é preciso concurso para renovar as carreiras. Mas, hoje, um grande problema que tem no serviço público é que os salários de entrada são altos. E, depois, a pessoa chega muito rápido ao final da carreira, então perde um pouco de estímulo. A gente tem que melhorar um pouco esse mecanismo de estímulo do servidor público”, concluiu.

Reforma no forno
O ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a reforma administrativa será enviada ao Congresso nesta semana. A previsão foi dada em um seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira (07/02/2020). O governo deve fatiar o texto para facilitar a tramitação.

Ao defender o texto, o ministro chamou servidores públicos de “parasitas”, o que gerou uma série de reações. A repercussão foi tamanha, que partes do governo defendem que o ministro se afaste das negociações com parlamentares.

Salário fica de fora
Entre os pontos adiantados pelo governo, está o de que os salários ficam de fora. Essa mudança exige leis próprias, segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

“A reforma administrativa vai criar um novo arcabouço legal para novos servidores. Estabilidade, remuneração e demissão dos atuais servidores não mudarão. Os atuais terão ajustes que ainda serão apresentados, mas nada estrutural”, destacou, na mais recente fala sobre o assunto.

A maior parcela das mudanças valerá para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso. Os que atuam no momento no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas e serão afetados por mudanças pontuais.