Justiça Federal obriga Ibama a capacitar servidores em Libras

A Justiça Federal decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem a obrigação de promover a capacitação de servidores em Libras, a língua de sinais brasileira, no prazo de três meses. Também precisa implantar tecnologias e ferramentas de acessibilidade para facilitar o desempenho das atividades de servidores com problemas auditivos.

A decisão do juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, é fruto de Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, o objetivo da ação é garantir acessibilidade aos servidores do Ibama com deficiência auditiva, bem como aos cidadãos com a mesma deficiência que necessitem interagir com aquele órgão e se deparem com a ausência de intérpretes de Libras na autarquia ou outros meios de acessibilidade, impossibilitando-lhes o devido suporte.

Para o MPF, o Ibama, ao não fornecer tecnologias assistivas ou intérprete de Libras aos seus servidores e aos cidadãos em geral, como vem acontecendo, viola o direito da igualdade, situação que caracteriza discriminação de pessoa com deficiência, que se vê isolada e prejudicada em seu ambiente de trabalho ou impossibilitada de receber um atendimento mais digno.

O Ibama ainda não se manifestou sobre a decisão.