Justiça barra bônus natalino de R$ 10 mi a servidores da Alesp
Cada funcionário do Parlamento paulista recebeu R$ 3,1 mil adicionais como auxílio-alimentação. Juíza vê desvio de finalidade
atualizado
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A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta segunda-feira (16/12/2019), o bônus natalino pago a servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) que beneficiou cerca de 3.200 funcionários da Casa. Cada um recebeu, na última sexta-feira, R$ 3.100 a mais no seu auxílio-alimentação de dezembro. A despesa ultrapassou R$ 10,12 milhões.
A decisão da Justiça – que tem caráter liminar, ou seja, provisório – foi tomada a pedido do advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).
Para a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, há indício de desvio de finalidade no ato da Mesa Diretora que determinou o pagamento. “A Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária”, escreveu.
A concessão do benefício – e seu caráter de reembolso – foi revelada na última quarta-feira (11/12/2019).
A Alesp divulgou nota informando que o bônus natalino, chamado pelos servidores de “abono”, foi pago ao funcionalismo na sexta, antes da expedição da liminar. A Casa acrescentou que fica à disposição da Justiça para esclarecer informações.
Caso a decisão não seja derrubada, os valores pagos aos servidores terão de ser cobrados de volta. Nesse cenário, é possível que a Mesa Diretora da Alesp tenha que abrir processo individual de informação de débito para cada servidor.
Na mesma decisão, a juíza intimou o Ministério Público de São Paulo para que se posicione na ação. Na semana passada, o órgão já havia informado que o ato que gerou o bônus estava “sob análise jurídica”.
