Judiciário registra reajustes acima da média dos servidores desde 2015

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta semana o orçamento de R$ 850 milhões para a Corte em 2023, além de uma proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Com isso, os vencimentos do integrantes da Corte podem ultrapassar R$ 46 mil. O Ministério Público da União (MPU) decidiu seguir o mesmo percentual de reajuste para procuradores e promotores.

A proposta, que precisa da aprovação do Congresso, ganha os holofotes em meio aos embates entre o funcionalismo público federal e o Ministério da Economia. A categoria, que está sem reajuste há cinco anos, pleiteia aumento de 19,9%.

Nas duas últimas negociações salariais, os percentuais de reajustes concedidos ao Judiciário foram maiores do que os valores destinados aos funcionários da União.

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O governo Bolsonaro vive período conturbado com alguns servidores públicos. Tudo começou depois que foi anunciado reajuste salarial para policiais, mas o aumento financeiro de outras categorias ficou de fora dos planos

Hugo Barreto/Metrópoles

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O aumento salarial para a área da segurança partiu de uma demanda do próprio presidente

Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

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No fim de 2021, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional pedindo que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes salariais em 2022

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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No entanto, o orçamento enviado só prevê correção salarial para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Matheus Veloso/Especial Metrópoles

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Como consequência, servidores da Receita Federal e do Banco Central começaram a entregar cargos, em protesto

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Além disso, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), composto por mais de 30 categorias, programou para 18 de janeiro o Dia Nacional de Mobilização. A intenção é pressionar o governo a conceder reajuste para todos os servidores

Morsa Images/ Getty Images

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Sem resposta, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais realizaram, no dia 18 de janeiro, protestos em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação

MmeEmil / Getty Images

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Em meio à repercussão, Bolsonaro chegou a afirmar que todos os servidores merecem aumento. Contudo, em nenhum momento especificou se outras categorias, além da segurança pública, receberiam o reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A pressão do funcionalismo público por aumento salarial tem preocupado a equipe econômica. O ministro Paulo Guedes, no entanto, não esconde que é contra qualquer reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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De acordo com Guedes, o governo precisa “ficar firme”. “Sem isso, é como Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos, até explodir a barragem e todos morrerem na lama”, disse o ministro sobre o assunto

Fábio Vieira/Metrópoles

Em 2013, o reajuste para os servidores federais foi de 15,8%. O índice foi pago de maneira parcelada. Em 2015, um novo aumento, de 10,8%, foi concedido de forma escalonada até 2018. Já os valores liberados para o Judiciário foram de 5% em 2013, e de 16,3% em 2018 — ano do mais recente reajuste.

Embora o Judiciário historicamente receba ganhos elevados e acima da média, o percentual não surpreendeu os servidores federais.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, explica que o valor equivale às perdas inflacionárias do período. Para ele, esse movimento encorpa a luta pelo reajuste do funcionalismo da União.

“O STF está pegando uma carona na luta dos servidores. O que eles vêm pleiteando é a inflação do período”, analisa.

Ele defende que a mesma lógica de reajuste seja estendida para outros funcionários públicos. “O ideal é que todos possam ter seus salários recompostos devido à grande corrosão que a inflação causou no poder de compra do servidor”, conclui.

O economista Geraldo Biasoto Junior, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-coordenador de política fiscal do Ministério da Fazenda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também avalia o aumento como natural.

“O reajuste [que estão pleiteando] visa recuperar perdas do período”, destaca, ao se debruçar sobre a proposta do STF.

Biasoto, entretanto, defende que o país precisa diminuir as discrepâncias salariais entre servidores. “O absurdo do país é a falta de lógica dos salários. O Judiciário, com certa independência e poder de fogo, sai na frente, seguido pelo Legislativo e pelo Ministério Público. É  legítimo? Não é. O Estado deveria ter uma gestão de recursos humanos que diminuísse as discrepâncias”, pondera.

O aumento

Os ministros do STF aprovaram aumento para os próprios salários. A remuneração dos magistrados, que atualmente é de R$ 39.293,32, poderá passar a ser de R$ 46.365,74.

A medida propõe que o aumento seja parcelado em quatro vezes  — abril de 2023, agosto de 2023, janeiro de 2024 e julho de 2024.

Com o aumento na própria remuneração, os ministros do STF ocasionam o chamado “efeito cascata”. Ou seja, alteram o teto constitucional para os vencimentos proporcionais de várias carreiras públicas federais e estaduais, como governadores, desembargadores e juízes.

Quadros da União

A equipe econômica procura uma forma para garantir reajuste salarial ao funcionalismo púbico no próximo ano. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 conter reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores, o dinheiro é insuficiente. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que o valor poderia variar entre R$ 20 bilhões e 25 bilhões para um aumento linear a todas as categorias.

O funcionalismo tem pressionado o governo para garantir o reajuste. Os servidores reivindicam 19,99% para cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e inativos. O principal argumento é a defasagem, que chega a 33%, segundo a categoria.

Os salários estão congelados há cinco anos. Ao longo da pandemia de Covid-19, uma lei manteve os vencimentos de 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017.