Governo quer congelar reajuste de servidor e limitar salário inicial
O aumento previsto para janeiro do ano que vem deve ocorrer somente no primeiro mês de 2019
atualizado
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Além do aumento da meta fiscal deste ano, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, o governo discutiu nesta quarta-feira (9/8), em reunião do presidente Michel Temer (PMDB-SP) com sua equipe econômica, proposta para congelar por um ano o reajuste dos servidores. Também quer limitar os salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil. Atualmente, existem carreiras com remuneração de entrada que chegam a R$ 20 mil.
O aumento previsto para janeiro do ano que vem deve ocorrer somente no primeiro mês de 2019. A equipe econômica analisava, desde o mês passado, a ideia de não conceder o reajuste.
Entre as categorias afetadas, estão peritos médicos previdenciários, diplomatas, oficial de chancelaria e auditores da Receita Federal e do Trabalho. Com a mudança, o governo prevê economia de R$ 11 bilhões no ano.O reajuste dos servidores foi sancionado no mês passado, beneficiando 68.149 servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A lei, aprovada no Congresso no fim do primeiro semestre, é resultado de uma medida provisória editada em dezembro do ano passado, que concedeu reajustes até 2019.
Na época, o governo justificou, na medida provisória, que o aumento tinha o objetivo de “atrair e reter profissionais com nível de qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras objeto da proposta”. A medida provisória criou também um bônus de “eficiência e produtividade” para os cargos de analista tributário e auditor fiscal da Receita Federal, com base em metas fixadas pela Secretaria da Receita.
Meta fiscal
O governo deverá anunciar na próxima segunda-feira (14) o acréscimo de R$ 20 bilhões na meta fiscal. Com a frustração de receitas como da repatriação e do Refis e a arrecadação ainda incerta de concessões e leilões, ficou difícil para o governo cumprir o objetivo anterior estipulado para este ano.
Havia uma discussão dentro da equipe econômica sobre o “timing” para a elevação da meta. O temor é de que uma mudança agora passe um sinal de afrouxamento tanto para os órgãos públicos quanto para o Congresso Nacional. (Com informações da Agência Estado)
