Governo federal adota teletrabalho para servidores de 13 órgãos. Veja regras

Com o teletrabalho em expansão no governo federal, quatro ministérios, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sete agências reguladoras irão implementar o regime para os servidores públicos federais.

A União pretende manter parte de seus empregados fazendo o expediente de casa, mesmo após a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo informações do Ministério da Economia, além da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Receita Federal e do Banco Central, que já mantinham o regime de teletrabalho antes da pandemia, outros 13 órgãos já autorizaram a modalidade em suas unidades.

Veja lista de órgãos que já autorizaram o teletrabalho permanente:

• Ministério da Economia
• Ministério da Cidadania
• Ministério do Desenvolvimento Regional
• Ministério de Minas e Energia
• Secretaria-Geral da Presidência
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
• Agência Nacional de Mineração (ANM)
• Agência Nacional das Águas (ANA)
• Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• Agência Nacional do Petróleo (ANP)

As regras de teletrabalho no governo federal passaram a valer em 1º de setembro de 2020. Para se ter dimensão do impacto das mudanças, somente no Ministério da Economia, as regras de home office para a sede e todas as unidades da pasta irão afetar 40 mil servidores.

No entendimento do governo federal, o teletrabalho facilita a entrega de resultados e o aumento da eficiência dos servidores públicos.

O servidor que optar pelo modelo – em regime parcial ou integral – terá que assinar e cumprir um plano de trabalho. As novas regras foram lançadas em julho e entraram em vigor formalmente em 1º de setembro.

As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que escolher a modalidade. Não haverá horas extras ou banco de horas.

Pelas regras, cada órgão definirá, em função da conveniência e de suas necessidades, quais atividades poderão ser desempenhadas a distância.

A partir de uma autorização formal do ministro da pasta, o órgão deve definir quais atividades estarão incluídas, quantos servidores poderão participar, e como será o sistema de avaliação e acompanhamento de desempenho.

Processo

As regras estão sendo estabelecidas ao poucos. O Ministério da Economia, por exemplo, disponibilizou o sistema para gestão do teletrabalho às unidades da pasta. Os gestores optaram pela solução desenvolvida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Além desse sistema, outros órgãos e entidades também têm acesso ao Programa de Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), com as evoluções realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“A situação de emergência em saúde pública, decretada no início do ano (de 2020) por causa da pandemia, impôs o trabalho remoto para muitos brasileiros, tanto na iniciativa privada como no setor público. Entre março e setembro de 2020, cerca de 50% dos servidores públicos federais desempenharam suas atividades a partir de suas casas. Em alguns órgãos, como no Ministério da Educação, esse percentual chegou a 98% durante certos períodos”, explica o Ministério da Economia, em nota.

Repercussão

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, comenta que, antes da pandemia, órgãos do governo federal já haviam adotado o teletrabalho.

“O que houve desde março, nesses órgãos, foi a ampliação a todo o quadro funcional, e a adoção da sistemática pelos órgãos que ainda não a tinham adotado. Como o teletrabalho deu bons resultados, em termos de economia para o Estado e incremento de produtividade, deverá ser mantido, ainda que conjugado com atividades presenciais”, explica.

Uma das críticas é a falta de incentivo para a modalidade de trabalho. “Ocorre que parte dessa economia foi decorrente de custos assumidos pelos próprios servidores, como equipamentos, insumos, rede de telefonia, internet e energia elétrica”, enfatiza.

Ele alerta para soluções a serem encontradas. “Teremos que encontrar uma solução para isso. E também acompanhar em que medida essa nova sistemática vai impactar em questões trabalhistas, psicológicas e sociais”, conclui.

Na mesma tendência, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, explica que os servidores cobram incentivos, como equipamentos e infraestrutura.

“O teletrabalho não é ruim, não somos contra, mas o que precisamos é de qualidade de trabalho, equipamento e condições adequadas. O governo fala: ‘tá aqui sua tarefa e apresente seu resultado’. Precisamos desenvolver nossas tarefas de forma adequada. Está constatado que a produtividade aumenta, mas precisamos ter as condições adequadas. Sem isso, é inadmissível”, critica o sindicalista.

Economia

Com parte dos servidores públicos trabalhando em casa desde março, o governo federal economizou R$ 1,4 bilhão durante a pandemia.

Segundo balanço da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, divulgado pelo Metrópoles, foi identificada a redução de R$ 1,237 bilhão nos gastos com diárias, passagens, despesas de locomoção, cópias de documentos, e serviços de energia elétrica, água e esgoto.

Somente com diárias e passagens, a economia nesse período foi de R$ 725,8 milhões. No que se refere a cópia e reprodução de documentos, a redução dos gastos atingiu o montante de R$ 18,8 milhões. A conta de energia elétrica ficou R$ 426,7 milhões mais barata e a economia com água e esgoto alcançou R$ 66,3 milhões.

Além disso, foram economizados R$ 251 milhões dos cofres públicos com o pagamento de benefícios, como auxílio-transporte, serviço extraordinário, adicional noturno e adicionais por insalubridade, irradiação ionizante e periculosidade.