Governo estuda demissão de servidor federal por mau desempenho

O Ministério da Economia estuda incluir, na proposta de reforma administrativa, a demissão de servidores federais que tiverem mau desempenho em avaliação periódica.

O texto seria entregue ao Legislativo no segundo semestre deste ano, mas ficará para 2020. Em razão do desagrado a setores do funcionalismo público, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou nova análise do conteúdo. 

A proposta prevê, entre outras mudanças, alteração nas regras de contratação, salário, jornada e estabilidade de servidores. No caso da estabilidade, um dos pontos polêmicos, ficou determinado que a regra valerá apenas para efetivações futuras.

O ministério explicou, em nota, que prepara uma “ampla agenda de transformação do Estado brasileiro” e que o ponto em questão é tratado como um tema de “gestão de desempenho”. O objetivo é incentivar a melhoria na prestação dos serviços públicos.

Segundo a instituição, a análise se baseia no Artigo 41 da Constituição Federal, que prevê a perda do cargo mediante avaliação periódica na forma de lei complementar. Ainda não há, porém, lei aprovada para essa finalidade. 

Atualmente, há diversos itens relacionados a desempenho na folha de pagamento do governo federal e a maior parte das carreiras dispõe deles em suas remunerações. Para se ter dimensão do impacto desse critério na vida do servidor, 40% das rubricas de gratificação são relacionadas a desempenho.

De 405 benefícios, 167 são relacionados à produtividade, segundo relatório do Banco Mundial divulgado no mês de outubro.

A tendência mais forte é a de que servidores que apresentem bons resultados sejam “premiados” financeiramente e, para aqueles com mau desempenho, o governo tenha instrumentos mais flexíveis para demissão. A principal preocupação é com a formulação de parâmetros que não deixem brechas para represálias nem tornem o funcionamento do serviço público instável.