Governo edita MP que altera pagamento de servidores comissionados

O Ministério da Economia editou uma medida provisória (MP) que altera o pagamento e a distribuição de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações de livre provimento.

A MP nº 1.042, de 2021, foi publicada nesta quinta-feira (15/4) no Diário Oficial da União (DOU). O texto possibilita a realocação desses postos de trabalho, desde que não incida no aumento de despesas. As mudanças devem ocorrer até 2023.

A intenção do governo é reduzir os níveis remuneratórios, de 111 para 72, e ampliar a mobilidade dos servidores. Existem 34 tipos de cargos, funções e gratificações de livre provimento. Eles estão distribuídos em 193 órgãos e entidades em todo o país.

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Ministério da Economia enviou para o Congresso projeto de reforma para o setor

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Entre os países que superam o percentual de despesas com servidores do Brasil destacam-se Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e Noruega (14,3%)

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Os 448 mil servidores de estatais representam uma despesa de pessoal de R$ 101 bilhões anuais

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O Ministério da Economia lançou certame para a contratação temporária de 300 profissionais. As provas também vão selecionar 1.830 candidatos para cadastro reserva. As vagas para nível médio oferecem salários de R$ 1,7 mil, e os cargos de nível superior preveem vencimentos entre R$ 3,8 mil e R$ 6,1 mil

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

Atualmente há cerca de 115 mil cargos, funções e gratificações na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional – destas, em torno de 95 mil estão ocupadas.

Segundo o Ministério da Economia, a intenção das mudanças é melhorar a qualidade do serviço público, com um aproveitamento melhor e mais flexível dos recursos disponíveis.

Transformação de cargos

O texto permite ainda a transformação de cargos, funções e gratificações, por meio de decreto editado pelo presidente da República e pelos ministros das pastas responsáveis pelos órgãos.

Por meio dessas transformações, serão criados os cargos comissionados executivos (CCE) e as funções comissionadas executivas (FCE) – que, até 2023, devem substituir parte dos atuais cargos e funções. Ao todo, a União tem cerca de 600 mil empregados.

Órgãos como instituições federais de ensino, agências reguladoras e Banco Central, que possuem autonomia garantida pela Constituição e por leis específicas, ganharão flexibilidade para fazer melhor gestão de seus cargos e funções, sem a possibilidade de perderem qualquer um deles para outros órgãos e entidades.

“Valorização”

Em nota, o secretário especial de Desburocratização e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, afirmou que as mudanças valorizam o funcionalismo público e reduzem ineficiências.

“Queremos redesenhar a tabela de cargos e funções para que o gestor consiga, a partir de critérios técnicos, com o mesmo orçamento já existente, valorizar os servidores públicos de desempenho diferenciado. A MP simplificará a gestão desses cargos, funções e gratificações e, com isso, trará mais transparência sobre suas alocações”, explica o texto.