Governo cogita MP para congelar salário de servidor público

Com uma derrota na conta, o governo federal irá insistir no congelamento do salário do funcionalismo público. O projeto de ajuda a estados e municípios que tramita no Congresso deixou a medida de fora, mas a equipe econômica já tem outra aposta.

Agora, o Ministério da Economia trabalha na costura de uma medida provisória (MP) para de alguma forma atrelar o socorro da União a medidas de contenção de despesas. Neste ponto, entraria a suspensão de reajustes.

Mesmo sendo reconhecida como uma medida que visa conter o aumento do endividamento público, que será impactado devido aos investimentos no combate à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o congelamento enfrenta resistência.

A principal delas vem justamente do Palácio do Planalto, que não quer deixar as suas digitais em um projeto que pode impactar diretamente mais de 12 milhões de pessoas. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), não quer mexer no bolso do servidor, pelo menos neste primeiro momento.

O principal entusiasta do congelamento dos salários é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas últimas semanas, em pelo menos duas ocasiões, Guedes defendeu abertamente a suspensão dos reajustes.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também defende o projeto, mas insiste que o governo tem que ser o responsável pelo encaminhamento.

Apesar dos estudos técnicos e jurídicos para a elaboração da MP, o Ministério da Economia não revela detalhes de seus planos.

A pasta afirma, em nota, que “não comenta medidas em análise ou que ainda não são públicas”. Mas, admite:

“O grupo de monitoramento da crise econômica relacionada à Covid-19 está analisando diversas alternativas para reduzir os impactos da pandemia para o setor produtivo e para o setor público, com o objetivo de preservar especialmente a população mais vulnerável”, frisa o texto.

O país tem 12 milhões de servidores, sendo a maior parcela na esfera estadual e municipal. A União mantém pouco mais de 600 mil empregados públicos.

As principais lideranças sindicais começam a traçar uma estratégia para a medida não sair do papel. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, é categórico. “Temos um poder de pressão em nossas mãos e vamos usar”, ameaça.

“Questão moral”

A defesa mais recente da medida partiu do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, que pregou o corte de salário do funcionalismo público como uma “questão moral” durante a pandemia.

Para Sachsida, “o exemplo tem que vir de cima”. “O desemprego está subindo a passos largos. Será que está correto algumas pessoas não perderem emprego e manterem o salário?”, afirmou nessa terça-feira (14/04).

O governo até tentou negociar. O Ministério da Economia sinalizou a parlamentares que aceitaria diminuir o tempo de congelamento dos salários de dois anos para 20 meses pela aprovação. Não surtiu efeito.

Câmara ignora

Ao aprovarem o projeto que prevê R$ 89,6 bilhões em auxílio a estados e municípios na Câmara, deputados ignoraram todas as medidas defendidas por Paulo Guedes para mitigar os impactos econômicos do novo coronavírus.

A equipe econômica defendia que governadores e prefeitos não concedessem aumento na remuneração dos funcionários como contrapartida para receber o reforço, que somaria até R$ 40 bilhões para recompor a queda de arrecadação dos caixas locais.