Funcionários da Valec recorrem à Justiça para manter empregos

A possibilidade de demissões na Valec, estatal de ferrovias, levou servidores a recorrerem à Justiça para garantirem os seus empregos. Com a tendência expressa pelo governo de extinguir a estatal, cerca de 700 funcionários temem ser dispensados. De olho nessa possibilidade, somada a uma fala do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de que poderia haver demissões, os concursados da empresa marcaram, após uma denúncia anônima, uma audiência para a próxima sexta-feira (22/2) no Ministério Público do Trabalho. Com a investigação, o MPT pode abir uma inquérito civil público.

Segundo servidores da Valec, durante o Fórum das Superintendências Regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o ministro teria dito que eventuais dispensas seriam substituídas. “Dá-se um jeito. Fazemos um contrato de terceirização”, rebateu, de acordo com os funcionários da empresa, ao ser questionado sobre a perda de mão de obra especializada.

PDV
O Metrópoles apurou que o governo federal pretende lançar um plano de demissão voluntária (PDV) antes de extinguir a empresa. Quem não aderir, deve ser realocado em outros órgãos ou demitido. O principal destino seria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) para a implantação do trem-bala entre Campinas (SP) e Rio de Janeiro. O transporte, contudo, nunca saiu do papel.

Outra possibilidade é realocar os futuros demitidos da Valec no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Demissões em massa ocorreram na década de 1990. À época, o então presidente Fernando Collor de Mello extinguiu uma série de estatais. Com a diminuição da máquina pública, cerca de 110 mil funcionários foram dispensados.

Muitos recorreram à Justiça e acabaram reconduzidos aos cargos, mas em outras empresas públicas. Desde 2003, a reintegração de postos ocorre. Contudo, sindicalistas reclamam que os servidores são realocados em locais que não são ligados à atividade original dos profissionais reconduzidos.

Para se ter dimensão do problema, somente a Comissão Especial Interministerial (CEI), organizada pelo então Ministério do Planejamento, reintegrou 12,6 mil servidores desde 2007. Ao todo, o órgão recebeu 14,2 mil pedidos de retorno ao trabalho. Mais de mil servidores ainda aguardam a recondução aos cargos.

Medo
O engenheiro Sérgio Nunes, 35 anos, trabalha há cinco na Valec e teme o futuro. “O ministério já tem uma agenda de extinção. A empresa está abandonada. Estamos com um presidente interino, que também é responsável pela diretoria de planejamento. Ou seja, as novas diretorias não foram nomeadas”, lista o servidor, lotado no escritório de Iturama (MG), a 678 km de Brasília. “Novos contratos estão suspensos e as obras estão praticamente paradas”, reclamou.

Sérgio Nunes lembra que a construção de ferrovias tem caráter desenvolvimentista. “As empresas privadas não conseguem fazer esse investimento porque não têm retorno. É um investimento financeiro grande, que só traz retorno a longo prazo. Uma ferrovia muitas vezes muda a realidade de uma cidade. Nos últimos anos, os investimentos cessaram”, criticou.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), Ronaldo da Silva, espera que a insegurança no ambiente de trabalho termine após a audiência pública de sexta-feira (22). “Precisamos encontrar alguma solução. Solicitamos uma reunião [com a diretoria da Valec] para tratar do tema, mas não tivemos resposta”, reclamou o sindicalista.

Outro lado
Procurada, a Valec não quis comentar o caso. Em nota, destacou apenas que “tomou conhecimento do assunto por meio de notificação do Ministério Público do Trabalho para que compareça à audiência designada na condição de noticiada”.

O Ministério da Infraestrutura, por sua vez, informou que ainda em fevereiro será apresentada a proposta final para liquidação da estatal. “Após a aprovação do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), haverá um rito para transferência das atividades, ações, ativos, contratos da Valec para o Dnit e outros órgãos do governo”, ressalta o texto. Ainda não há prazo definido para a conclusão do processo.