Extinta, Embratur terá servidores exonerados e remanejados

Com a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), nesta quarta-feira (27/11/2019), servidores do quadro do órgão serão exonerados e remanejados entre os ministérios da Economia e do Turismo.

Na prática todos os cargos em comissão e funções de confiança da Embratur irão para o Ministério da Economia. Com isso, quem ocupa hoje esses postos será automaticamente exonerado. Já os servidores efetivos serão redistribuídos para o Ministério do Turismo, podendo ser cedidos à nova estrutura da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) extinguiu a Embratur por meio da Medida Provisória Nº 907. A nova estrutura funcionará como serviço social autônomo — nos moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) — e terá aumento de orçamento.

Segundo o mais recente balanço do Portal da Transparência, organizado pela Controladoria Geral da União (CGU), a antiga Embratur conta com 150 servidores, entre efetivos e comissionados.

Ligado ao Ministério do Turismo, o órgão extinto abrigava 78 cargos efetivos, 40 comissionados (servidores da administração pública), 24 cargos em comissão ocupados por pessoas sem vínculo com administração pública e oito vagas não especificadas pela CGU. Nove funcionários estão afastados, cedidos a outros órgãos ou de licença.

Avaliação de desempenho
Os servidores que irão trabalhar na nova Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo serão submetidos a avaliação de desempenho individual. Aqueles que tiveram pontuação inferior a 50% da nota máxima, será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional.

Por outro lado, fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur, que será paga a servidores que alcançarem metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do órgão.

O Metrópoles questionou os ministérios da Economia e Turismo para saber como a transferência ocorrerá, quantos cargos o novo órgão terá e como será a distribuição, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto a manifestações.

Entenda o caso
A Embratur deu lugar à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A antiga Embratur funcionava ligada ao Ministério do Turismo e existia há 52 anos. A nova estrutura será uma agência, que funcionará como serviço social autônomo.

“Compete à Embratur formular, implementar e executar as ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior; realizar, promover, organizar, participar e patrocinar eventos relacionados com a promoção e o apoio à comercialização da oferta turística brasileira para o mercado externo no país e no exterior”, determina a MP.

O objetivo do governo é que 12 milhões de visitantes de fora venham ao Brasil em 2022, ante 6,5 milhões em 2018, com a receita por eles gerada passando de US$ 6,5 bilhões para US$ 19 bilhões de dólares no mesmo período.