Entidades de servidores públicos reagem à aprovação da PEC Emergencial
Texto aprovado nessa quinta-feira (11/3) prevê medidas de contenção fiscal que incluem congelamento de salários de servidores
atualizado
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Entidades reagiram à aprovação, na noite dessa quinta-feira (11/3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, batizada de PEC Emergencial, pela Câmara dos Deputados.
A aprovação do texto foi colocada pelo governo como condição para que se possa pagar nova rodada do auxílio emergencial a pessoas que perderam suas rendas devido à pandemia.
Um dos pontos principais é o estabelecimento de um limite de R$ 44 bilhões para o pagamento da ajuda em 2021.
Também há medidas de contenção fiscal que incluem congelamento de salários de servidores e proibição de contratações ou concursos, caso estados e municípios tenham 95% da receita comprometida.
Em nota, o Movimento a Serviço do Brasil ressaltou que, “mais uma vez, as políticas de arrocho fiscal são aprovadas, desta vez, no momento em que a população mais carece de ações públicas nos últimos 100 anos”.
A entidade representa mais de 400 mil servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público.
“O auxílio, que deveria ser tratado de forma independente e com a devida responsabilidade, foi inserido na PEC Emergencial para forçar a aprovação de todo o texto por parte dos parlamentares”, diz.
O movimento estima que, nos próximos anos, com a restrição de investimentos públicos imposta pela PEC, o país irá vivenciar a “implosão dos serviços básicos”.
“Assim que acionados os gatilhos previstos, escolas, UPAs, hospitais, Judiciário, Fisco, Ministério Público e demais serviços públicos ficarão com investimentos comprometidos, colocando em risco o atendimento à população em diversas frentes”, prossegue.
Já a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirmou celebrar a manutenção da vinculação dos fundos públicos no texto final, mas lamentou o congelamento do salário dos servidores.
“Na prática, a PEC Emergencial perpetrou um duro golpe contra o Estado e, por óbvio, contra as populações mais vulneráveis e dependentes dos serviços públicos”, disse.
Policiais
A União dos Policiais do Brasil (UPB) também demonstrou insatisfações com trechos da PEC emergencial aprovada nessa quinta-feira.
Em nota, após reconhecer “vitórias em pontos importantes da matéria”, a UPB disse ser necessário “registrar nossa indignação com a forma desproporcional por meio da qual a proposta
continua atingindo o serviço público”.
“O texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras”, destacou.
A UPB convocou, ainda, uma carreata na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na próxima quarta-feira (17/3) e uma mobilização dos servidores da segurança pública civil no dia 22 de março, de 15 às 16 horas, em frente a cada uma das unidades de trabalho.
A entidade reúne associações, federações e sindicatos de policiais de todo o país, uma das principais base política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
