Em meio à pressão por reajuste na Receita, 46 chefes entregam cargos

Em meio à rebelião detonada na Receita Federal devido à demora do governo em enviar ao Congresso Nacional o projeto de reajuste salarial dos auditores fiscais, 46 delegados, inspetores e chefes de divisão do Rio Grande do Sul entregaram seus cargos. Em manifesto, os chefes destacaram o “cenário de infindáveis postergações e pretextos” para implementar o acordo, selado em março após negociação com o governo, e atribuíram a decisão à “demonstração injustificável de desrespeito” por parte do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A movimentação no núcleo gaúcho pode ser apenas a primeira, uma vez que servidores em outros Estados já avaliam tomar a mesma atitude, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A insatisfação da categoria chega até a cúpula do órgão em Brasília, que juntamente com 10 superintendências do Fisco alertou em carta o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre os riscos graves para a arrecadação de impostos e contribuições federais justamente em momento de crise fiscal e queda contínua de receitas.

A categoria já propõe realizar uma greve até que a questão seja solucionada. Até o momento, 70% dos votos são favoráveis à paralisação, segundo o Sindifisco Nacional, que representa a classe.

No manifesto, os delegados, inspetores e chefes de divisão no Rio Grande do Sul disseram que não há justificativas para que o governo federal descumpra, de forma unilateral, um acordo “legitimamente discutido e assinado” com os servidores responsáveis pela arrecadação federal justamente em um momento de queda de receitas.

O acordo fechado em março passado prevê inicialmente um bônus fixo mensal de R$ 3 mil entre agosto e dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial passaria a ser vinculado ao desempenho e a metas da produtividade global da Receita. O acordo também previa um reajuste da remuneração básica de 21,3% em quatro anos.

Uma primeira parcela do reajuste, de 5,5%, deveria entrar em vigor já em agosto, mas para isso era preciso enviar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que pudesse ser apreciado antes do recesso parlamentar. Na última quarta-feira, 6, porém, Dyogo informou, em reunião com os auditores, não ter prazo para enviar a matéria.

“Como até a presente data o governo federal não encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei contemplando as cláusulas previstas no acordo firmado com os sindicatos representantes das categorias mencionadas, descumprindo portanto as suas obrigações acordadas, alertamos que fica insustentável a administração da Receita Federal, em razão do manifesto e generalizado descontentamento e insatisfação dos seus servidores”, alertam os integrantes do Fisco no Rio Grande do Sul.

Na reunião, o ministro também descartou a edição de uma Medida Provisória (MP) sobre o tema. Os auditores questionam, no entanto, a edição de uma MP para conceder um bônus aos médicos peritos pelos próximos dois anos de modo a viabilizar a revisão de benefícios sociais. A medida foi anunciada na quinta-feira, 7, pelo governo e prevê um pagamento extra de R$ 60 por perícia realizada.

Em resposta, o Planejamento diz que fez um apelo à categoria para que não haja paralisação porque esse “acirramento não irá ajudar nas negociações”. A pasta confirmou ainda que não há previsão para envio do projeto porque o governo do presidente em exercício, Michel Temer, ainda está avaliando os acordos firmados no final da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.