Em home office, servidores querem criação de benefício para ajuda de custo
A principal reivindicação é relativa ao custeio de internet, eletricidade e equipamentos. Justiça obrigou a Petrobras a fazer o pagamento
atualizado
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Em home office há cinco meses, os servidores públicos federais começam a organizar pontos que devem entrar na pauta de discussão com o governo federal a respeito do tema. Uma das intenções é que o Ministério da Economia crie um benefício de ajuda de custo para quem está trabalhando de casa — algo negado pela equipe de Paulo Guedes.
Por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o funcionalismo foi afastado das repartições em 12 de março. Desde então, a maioria dos empregados do governo está em atividades remotas.
Após o anúncio de que o teletrabalho continuará mesmo após a pandemia — a efetivação da modalidade será permitida a partir de setembro e tem uma série de regras –, os servidores pontuaram que é preciso algum tipo de contrapartida financeira.
A principal reivindicação é relativa ao custeio de internet, eletricidade e equipamentos. A iniciativa consta em uma nova técnica da assessoria jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Publico Federal (Fenadsef).
O servidor que aderir ao teletrabalho — em regime parcial ou integral — terá que assinar e cumprir um plano de trabalho. As novas regras entram em vigor no dia 1º de setembro.
As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho. Não haverá horas extras ou de banco de horas.
“Um ponto polêmico, que merecerá mais atenção, é a previsão de que a estrutura física e tecnológica caberá ao participante, devendo ele assumir todos os custos, inclusive de internet, energia elétrica e telefone, bem como segurança da informação, entre outras despesas. Aqui se percebe a intenção da administração de conter gastos, transferindo ao servidor público algumas obrigações tipicamente suas”, critica o documento.
Os servidores se espelham na caso da Petrobras. Decisão liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro obriga a estatal a custear as despesas com mobiliário ergonômico, além dos gastos com energia e internet.
“O governo anuncia que está economizando e colocou os custos nas costas dos servidores. É inadmissível que se faça economia com chapéu alheio. Querem produção, qualidade e não dão condições”, critica o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) irá produzir nos próximos dias um levantamento para balizar o valor que os servidores teriam que receber. A Condsef não descarta medidas judiciais para conseguir o benefício.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que não há previsão para esse tipo de pagamento. “O Brasil está enfrentando uma crise financeira muito séria em decorrência da pandemia, e o Governo Federal precisa racionalizar os recursos públicos. O trabalho remoto foi um modelo alternativo, adotado para enfrentar uma emergência na saúde pública e que pudesse ser favorável tanto para o órgão como para o servidor”, destaca o texto.
As regras para o teletrabalho permanente após a pandemia proíbem o pagamento de auxílio moradia, adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raio-X ou substâncias radioativas.
Além disso, desde março o governo suspendeu o pagamento de benefícios como horas extras e auxílio-transporte.
Economia de gastos
No início do mês, o Ministério da Economia divulgou redução de gastos com o regime de home office. A economia foi com energia, serviços de manutenção, passagens, diárias, entre outros itens.
Só com despesas com diárias e passagens foram economizados R$ 270 milhões entre abril e junho. Com o deslocamento terrestre, por meio do TáxiGov, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019.
Houve economia também de R$ 93 milhões entre março e maio de 2020, com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte.
Um dos objetivos do governo é reduzir despesas administrativas. No entendimento da pasta, o home office propiciou melhores resultados e entregas.
De acordo com dados do Ministério da Economia, 357,7 mil servidores públicos federais estão trabalhando em casa, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino. Esse número representa 63% do total da força de trabalho da Administração Pública Federal.
