Economia planeja fim de cargos de confiança em outubro do ano que vem

Após a edição de Medida Provisória (MP) que altera o pagamento e a distribuição de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações de livre provimento, alguns desses postos de trabalho deixarão de existir a partir do ano que vem.

As mudanças promovidas pelo Ministério da Economia deverão ser implementadas até 2023. Contudo, cargos de confiança e direção podem ser extintos a partir de 31 de outubro de 2022.

Em 31 de março de 2023, deixarão de existir cargos e funções que não foram transformadas em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e em Funções Comissionadas Executivas (FCE).

Também serão extintas gratificações e funções comissionadas como a Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) e Função Comissionada Técnica (FCT), além de gratificações temporárias como as recebidas por servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A intenção do governo reduzir os níveis remuneratórios de 111 para 72 e ampliar a mobilidade dos servidores. Existem 34 tipos de cargos, funções e gratificações de livre provimento. Eles estão distribuídos em 193 órgãos e entidades em todo o país.

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Atualmente há cerca de 115 mil cargos, funções e gratificações na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sendo que, destas, em torno de 95 mil estão ocupadas. O governo ainda não divulgou meta de redução.

A MP 1.042 foi publicada nesta quinta-feira (15/4) no Diário Oficial da União (DOU). O texto possibilita a realocação dos desses postos de trabalho, mas sem aumentar despesas.

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Ministério da Economia enviou para o Congresso projeto de reforma para o setor

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Entre os países que superam o percentual de despesas com servidores do Brasil destacam-se Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e Noruega (14,3%)

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Os 448 mil servidores de estatais representam uma despesa de pessoal de R$ 101 bilhões anuais

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O Ministério da Economia lançou certame para a contratação temporária de 300 profissionais. As provas também vão selecionar 1.830 candidatos para cadastro reserva. As vagas para nível médio oferecem salários de R$ 1,7 mil, e os cargos de nível superior preveem vencimentos entre R$ 3,8 mil e R$ 6,1 mil

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

O texto permite ainda a transformação de cargos, funções e gratificações, por meio de decreto editado pelo presidente da República e pelos ministros das pastas responsáveis pelos órgãos.

Segundo o Ministério da Economia, a intenção das mudanças é melhorar a qualidade do serviço público com um aproveitamento melhor e mais flexível dos recursos disponíveis.