Economia: “Novo Serviço Público” não tira estabilidade e salário
Governo assegura que reforma administrativa “tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”
atualizado
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O Ministério da Economia divulgou na noite desta terça-feira (29/10/2019) uma nota de esclarecimento para assegurar que a “agenda de transformação do Estado” em elaboração pelo governo manterá intactos a estabilidade, o emprego e o salário dos atuais servidores.
O presidente Jair Bolsonaro já havia ligado durante sua viagem à Ásia para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para conversar sobre as propostas, e decidiu descartar mudanças na regra que garante o reajuste do salário mínimo pela inflação e na estabilidade dos servidores atuais.
Em nota, a pasta diz que prepara uma “ampla agenda de transformação do Estado brasileiro”, o que inclui uma proposta de um “Novo Serviço Público”, para ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade.
“É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”, diz o comunicado.
A nota foi divulgada para evitar ruídos antes mesmo de a proposta chegar ao Congresso Nacional.
“O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados”, acrescenta a nota.
