Ebserh: servidor tem até esta sexta para aceitar acordo salarial

Onze meses após o impasse entre servidores e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a negociação do acordo coletivo de trabalho chegará ao fim nesta sexta-feira (21/02/2020). O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que passou a mediar os debates após a crise se agravar, determinou que os empregados aceitem o reajuste salarial e dos benefícios ou apresentem uma proposta.

A estatal emprega quase 30 mil servidores e é responsável pela gestão de hospitais em todo o país, como o Hospital Universitário de Brasília (HUB) — foto em destaque. Lideram a divisão as federações nacionais dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos e a  Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Para por fim ao dissídio coletivo, o TST apresentou a possibilidade de um acordo. A proposta da empresa é o aumento de 3,9% sobre o salário base e benefícios — auxílio médico-odontológico e a pessoas com deficiência. Neste caso, o auxílio-alimentação, creche e pré-escolar ficariam fora do cálculo.

Ainda na proposta desenhada pelo tribunal, todos os pagamentos seriam retroativos. A Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão, caso a proposta seja aceita. Além disso, a haveria a manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no acordo coletivo de 2018 e 2019.

Apesar de ter centralizado a medição de forças entre servidores e Ebserh, a Condsef mudou o posicionamento e recomendou que a proposta seja aceita. O apoio da entidade deve levar a assinatura do acordo.

A entidade entende que o prolongamento das discussões neste momento atrapalhariam as negociações do acordo de trabalho para 2021, que deve ser iniciado na próxima quinta-feira (27/02/2020). A data base para este acordo é 1º de março.

A não aceitação da proposta pela categoria fará com que o dissídio coletivo tenha o trâmite normal. Isso envolve a distribuição do processo a um ministro para que seja o relator, a concessão de vista ao Ministério Público do Trabalho para parecer e, logo após, prazo para Ebserh se manifestar em sua defesa.

O ato seguinte é incluir então o tema na pauta de julgamento, ainda sem data prevista. “O julgamento antecipado abrevia o trâmite e etapas processuais”, defende a Condsef, em comunicado.

A Condsef convocou os titulares da Comissão Nacional de Negociação para que venham a Brasília participar de uma reunião. Nesta quinta-feira (20/02/2020), assembleias entre os servidores decidirão os rumos do movimento.

Versão oficial
A melhor saída, segundo o TST, é o acordo. “Diante das compreensões mencionadas,  firmar acordo que antecipe a sentença normativa, reproduzindo de modo antecipado os seus efeitos e respeitando a sua natureza jurídica, traz vantagens para as partes”, escreveu o juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro.

Em nota, a Ebserh afirmou que é favorável à proposta apresentada pelo TST, por entender que ela é benéfica para ambas as partes, e fica no aguardo da deliberação do assunto pelos empregados.

“A Empresa reitera seu compromisso em manter aberto um canal de comunicação com os empregados, com diálogo permanente e transparente, de forma a construir um processo negocial responsável, sustentável e sempre pautado na busca de melhores condições de trabalho e da qualidade de vida dos seus colaboradores”, destaca o texto.

Entenda o caso
Ebserh e servidores passaram a integrar lados antagônicos com mudanças na licença para acompanhar familiares em internação (que ficariam restritas aos casos de urgência e emergência). Além disso, o abono de faltas, que hoje garante dois dias mensais, seria reduzido para um dia.

Alterações nos aspectos econômicos, como correspondente a 70% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulado no período de 1º/03/2018 a 28/02/2019 sobre os salários e vantagens de natureza salarial, também emperraram a negociação.