Dia do Servidor terá atos contra reforma administrativa e privatizações

Em meio à discussão no Congresso sobre uma reforma administrativa, o funcionalismo público chega ao Dia do Servidor, nesta quarta-feira (28/10), com preocupações a respeito dos impactos dessas mudanças no futuro como também no presente. Entidades organizaram atos contra alterações em regras da categoria e privatizações.

O Brasil tem 12 milhões de servidores públicos (entre municipais, estaduais, federais e militares), segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O governo federal mantém cerca de 600 mil funcionários na ativa.

Erilza Galvão dos Santos, de 68 anos, servidora pública aposentada do Ministério da Educação (MEC), deu expediente durante 30 anos. Primeiro, como professora na rede municipal da cidade do Rio de Janeiro. Depois, em Salvador, como técnica em assuntos educacionais.

A carreira começou em 1972 e terminou em 2002. No MEC, ela foi aprovada em concurso público em 1985. “A briga hoje é a reforma administrativa, que quer diminuir o concurso público e a estabilidade”, reflete.

Ela reclama de que os servidores sempre centralizam as críticas de custarem muito ao Estado – o Brasil é o sétimo país de um ranking de 70 nações que mais gastam com o funcionalismo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) –, de terem benesses que não são praticadas na iniciativa privada e que “não dão retorno”.

Ela, contudo, faz ponderações sobre os rótulos jogados sobre o funcionalismo público. A ex-servidora cita a não reposição de funcionários. “Isso veio crescendo ao longo do tempo e, consequentemente, diminuiu a qualidade do serviço prestado à população. Veja as filas do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas isso acontece em todo o serviço público”, destaca.

Atualmente, dois pontos preocupam Erilza: diminuição de concursos e flexibilização da estabilidade, uma das propostas da reforma administrativa. O texto foi enviado ao Congresso no mês passado.

“Antes se entrava no funcionalismo por indicação e a pessoa ficava amarrada a quem a indicou. O concurso dá independência no trabalho. E a estabilidade não é uma defesa individual, mas da prestação do serviço público”, defende.

Ela cita um exemplo. “A pandemia [de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus] nos mostrou que, sem a rede pública de saúde, [mesmo] com suas precariedades, se não fosse o servidor público da área da Saúde seria pior a situação da população, sobretudo a da mais carente”, conclui.

Valorização

O técnico Carlos Chácara, de 42 anos, atuou na linha de frente durante a pandemia de Covid-19. Ele dá expediente no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória.

A unidade é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). “Na minha visão, o governo não valoriza nem a população nem seus servidores. Tentam colocar a incompetência de gestão na conta dos servidores”, critica. “Os servidores da área da Saúde foram os principais atores no combate da Covid-19. Os trabalhadores da saúde se dedicaram em fazer o que foi possível para cuidar das pessoas.”

Antes de ser funcionário da União, Carlos ingressou em 2004 como servidor público municipal na Prefeitura de Vitória. Hoje ele reflete sobre as mudanças que a categoria pode enfrentar com a reforma administrativa e com as privatizações anunciadas.

“Não vem para ajudar a população, para desafogar a folha de pagamento. Com a saída do servidor público, outras pessoas terão que ocupar o lugar. Tira um servidor e coloca um terceirizado ou temporário. Isso sem incluir a elite do funcionalismo, que ganha mais”, reclama

Debates e atos pelo país

Com a participação de parlamentares, acadêmicos, especialistas e representantes do governo, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) realiza uma conferência sobre governo digital e integridade pública.

“A Conferência do Fonacate reúne especialistas verdadeiramente interessados no aprimoramento do serviço público brasileiro. É nossa contribuição para a reconstrução democrática do país”, destaca o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organizou atos em todas as capitais em defesa do serviço público. A principal crítica é à privatização de empresas como os Correios e a Companhia Energética de Brasília (CEB), no caso do DF.

A entidade também é contra a reforma administrativa. “Não temos o que comemorar neste dia 28, e também não podemos ficar em casa sem nos manifestar. Estaremos nas ruas, com todos os equipamentos de proteção contra Covid-19, para dialogar com a sociedade”, destaca o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também organiza movimentos que reúnem servidores do governo federal. A entidade pretende discutir uma greve geral.

A reportagem questionou se o Ministério da Economia gostaria de comentar as críticas dos servidores e os atos marcados para esta quarta-feira, mas a pasta não quis se pronunciar.