Despesas com servidores públicos batem recorde no Brasil

O encolhimento da economia brasileira, combinado com os reajustes concedidos nos últimos tempos aos servidores públicos, fez com que o peso das despesas com pagamento de pessoal da União como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) batesse recorde. De todas as riquezas produzidas pelo País, 5,7% são consumidos para honrar o contracheque do funcionalismo dos três poderes.

Trata-se do maior valor desde 1995, quando tem início a série histórica do Ministério do Planejamento. Para efeito de comparação, é mais do que o dobro do déficit da Previdência do INSS previsto para este ano, estimado em 2,4% do PIB.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal – nos três poderes – tinha até agosto (dado mais atual) 2.216.431 pessoas em sua folha. Desse total, 55,6% estão trabalhando, 26,1% são aposentados e 18,3% são pensionistas. Nos 12 meses terminados em agosto, o total da folha de pagamento foi de R$ 265,9 bilhões, dos quais R$ 159,1 bilhões de salários para funcionários da ativa, R$ 68,1 bilhões de aposentadoria e R$ 38,5 bilhões de pensões.

PIB
Em 2015, as despesas com o pagamento do funcionalismo corresponderam a 4,3% do PIB; nos dois anos anteriores, a 4,2%. O maior registro, desde então, tinha sido o de 1995, segundo ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando 5,4% do PIB foram gastos com a folha dos servidores. No último ano de FHC, 2002, as despesas com o funcionalismo alcançaram 5% do PIB.

No fim dos oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, o porcentual foi de 4,7%, mas caiu no primeiro ano de Dilma para 4,5% e atingiu o piso, 4,2%, nos dois anos seguintes.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, diz que a recessão vai fazer com que o peso da folha de pagamento deva aumentar no curto e médio prazos, uma vez que o PIB deve continuar caindo. “O problema está no numerador e no denominador”, explica a economista, ao se referir tanto ao achatamento da economia quanto à política de valorização dos salários dos servidores públicos nos últimos anos.

Impacto
Os reajustes concedidos às carreiras do Executivo, do Legislativo e do Judiciário aumentarão em R$ 68,7 bilhões os gastos com o pagamento da folha de servidores entre agosto deste ano e o fim de 2018.

“O fato de ter rigidez em relação à folha tira liberdade do governo para reagir em momentos de crise”, diz Zeina, que foi convidada para fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, cuja primeira reunião aconteceu na segunda-feira.

A economista defende que a concorrência e a meritocracia passem a ser usadas tanto para a remuneração quanto para a possibilidade de demissão – como ocorre no setor privado. Segundo Zeina, a flexibilização dos “privilégios” dos servidores públicos, como a estabilidade, está em vigor nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas não deve ser encampada pelo presidente Michel Temer. “É uma coisa para o próximo presidente.”

Anos 1990
Na média de setembro de 2015 a agosto deste ano, o governo federal gastou 38,2% das suas receitas com o pagamento dos servidores públicos. Ao se aproximar da fronteira dos 40%, a parcela das receitas destinada a gastos com pessoal volta a patamares vistos apenas antes de 2000.

A relação é tida como um termômetro da saúde financeira das finanças públicas do governo. Desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o governo federal só pode gastar até 50% de suas receitas correntes líquidas com a folha de pagamento.

Na série histórica sobre a relação, o maior porcentual foi verificado em 1995, quando 54,5% das receitas eram gastas com pessoal. O menor nível foi verificado em 2005, quando 27,3% das receitas foram usadas para pagar funcionários públicos.

As receitas correntes líquidas correspondem à arrecadação do governo com tributos e impostos menos as transferências constitucionais e legais obrigatórias, contribuições para o Programa Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) e o pagamento de benefícios tributários.