Deputados mantêm vetos que “congelaram” salário dos servidores
Com a decisão da Câmara, o funcionalismo público terá o salário congelado por 18 meses – até o fim de 2021
atualizado
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Após pressão do governo, deputados mantiveram, nesta quinta-feira (20/8), em sessão remota do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que congela o salário de servidores públicos, em troca de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Com a decisão da Câmara dos Deputados, o funcionalismo público terá o salário congelado por 18 meses – até o fim de 2021. O placar foi de 316 votos pela manutenção do veto, 165 contra e duas abstenções.
Durante a discussão, diversos parlamentares criticaram o adiamento da votação, na noite de quarta-feira (19/8), sem qualquer debate. No entanto, um requerimento de adiamento de votação, encabeçado pelo PCdoB, foi rejeitado.
Deputados da oposição reclamaram da narrativa criada pelo governo de que a derrubada do veto representaria um reajuste salarial automático.
“Não estamos votando aqui aumento para quem quer que seja, mas, sim, uma proibição (da possibilidade de reajuste em 2021). (Esse veto) É inconstitucional, pois a União não pode proibir que estados e municípios concedam gratificação ou progressão na carreira dos servidores”, defendeu o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ).
Já o líder do PSL na Casa, Felipe Francischini (PR), defendeu a manutenção, mas desmentiu o dado do governo. “Sabemos que o cálculo do governo de R$ 120 bilhões foi bastante exagerado, mas precisamos ter responsabilidade. O Brasil é um país atrasado por causa da bomba fiscal, e não é culpa de um único governo”, declarou.
Articulação
A articulação do Planalto após a derrubada do veto no Senado, na noite dessa quarta-feira, surtiu efeito. A Câmara realizaria sessão, ainda na noite da quarta-feira, quando o governo pediu mais tempo para negociar.
Uma das estratégias do governo para pressionar os deputados e evitar nova derrota foi vincular a manutenção do “congelamento” do salário dos servidores à prorrogação do auxílio emergencial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ainda na noite de quarta-feira que a decisão dos senadores de “descongelar” o salário de servidores públicos era um “crime contra o País”. Na manhã desta quinta-feira (20/8), Bolsonaro disse que a derrubada do veto causará “prejuízo de R$ 120 bilhões ao Brasil”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalhou, junto com líderes do governo, para manter o veto, sob o argumento de responsabilidade fiscal. Maia, inclusive, subiu à tribuna durante a discussão para defender a manutenção.
