Comissão aprova proposta que congela salários de servidores

O plenário do Congresso vota nesta quarta-feira (11/7) o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019. Entre as alterações mais polêmicas, está o congelamento de salários e benefícios de servidores públicos federais, a partir do próximo ano.

Mais cedo, o documento foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A partir daí, a norma segue diretamente para o plenário, conforme planejado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele disse esperar concluir a votação do texto ainda nesta quarta. Os destaques ao relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da proposta, deverão ser apreciados no pleno.

A aprovação do projeto na CMO ocorreu sob forte pressão de parlamentares – tanto da oposição quanto da base governista. Até o líder do governo do presidente Michel Temer, senador Romero Jucá (MDB-RR), articula-se para derrubar a regra que impede reajustes de servidores.

“Entendo que, com o teto já limitando, não caberia nenhum tipo de subteto quanto à despesa administrativa ou quanto à contratação de pessoal. Na verdade, nós estaríamos inferindo sobre a atribuição específica constitucional de os Poderes terem autonomia de fazerem seus próprios orçamentos”, disse Jucá.

Dalírio Beber mostrou-se irredutível. Ele não aceitou retirar o congelamento dos salários e benefícios dos servidores públicos federais em 2019. No entanto, o senador incluiu uma cláusula para permitir ao governo seguinte a proposição de reajustes por meio de projeto de lei. Isso dependerá da vontade do próximo presidente. A aprovação deverá passar pelo Congresso. Pelo novo texto apresentado, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teriam prioridade nos ajustes salariais. Os demais trabalhadores do funcionalismo federal viriam depois.

Protestos
Junto a parlamentares contrários ao relatório, entidades representativas de servidores públicos federais promovem uma manifestação na tentativa de barrar a proibição de tais reajustes. Sindicatos levaram um boneco gigante do presidente Michel Temer para convencer deputados e senadores a votarem contra o parecer. O chamado Micheleco Vampirão foi instalado na entrada do prédio do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Caso não consiga votar a LDO 2019 nesta quarta-feira (11/7), o Congresso tem até 17 de julho para deliberar o projeto. Caso contrário, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (de 18 a 31 de julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a lei orçamentária do ano seguinte.