CCJ do Senado aprova reajuste a servidor do Executivo e Legislativo

Um acordo entre lideranças de partidos da base aliada e da oposição ao governo do presidente em exercício, Michel Temer, permitiu a aprovação nesta quarta-feira (6/7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado de um pacote de oito projetos de reajuste de servidores do Executivo e do Legislativo Federal. O acerto adiou a votação, por pelo menos uma semana, de três projetos que elevavam o teto do funcionalismo público ou poderiam causar um impacto financeiro em cascata em Estados e municípios.

Entre os projetos de reajuste aprovados, os senadores da CCJ retiraram dos textos aqueles que também criavam cargos – em um dos casos, 14 mil postos foram excluídos. Todas as propostas seguem para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Não foi divulgado o impacto para os cofres públicos da votação dessas propostas.

O acordo foi costurado durante a sessão pelo líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), após o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ter inicialmente apresentado um requerimento para adiar a votação de todos os 11 projetos que tratam de aumentos em tramitação na CCJ.

Entre as categorias beneficiadas com o reajuste estão, entre outros, servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), das agências reguladoras, da área da educação e também militares das Forças Armadas.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento, e Aloysio Nunes defenderam a aprovação dos reajustes por consideram que já tinham previsão orçamentária, em linha com o que havia sido defendido mais cedo pelo atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Os integrantes da CCJ, contudo, adiaram a votação para pelo menos até a próxima semana dos projetos que tratam de elevação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e do defensor público-geral Federal.

A crítica feita por senadores era que, se esses aumentos forem concedidos, eles causariam um efeito cascata para os Estados e municípios. Outra preocupação dos parlamentares diz respeito ao fato de que o subsídio dos ministros do STF – atualmente em R$ 33,7 mil – também serve de base como teto salarial para todo o funcionalismo público. Ou seja, se for elevado para R$ 39,2 mil, conforme prevê a proposta, abrirá espaço para que os demais servidores possam ganhar mais.

No início da discussão, Ronaldo Caiado afirmou que a aprovação desses reajustes, no momento em que o País passa por uma grave crise fiscal, era fora de propósito. “Quero saber até quando a população brasileira, que sustenta toda essa brincadeira, vai querer aguentar?”, questionou Caiado, ao afirmar que houve uma aliança entre o atual governo e petistas para passar a proposta

Posteriormente, contudo, o líder do DEM retirou seu requerimento de adiamento da votação dos 11 projetos, mas, mesmo isolado, fez questão de registrar o voto contrário nos oito projetos votados.