Bolsonaro prepara decretos sobre comissionados, carreiras e concursos

O governo Bolsonaro pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. A expectativa é de que sejam publicados, ainda neste mês, decretos para reestruturar carreiras e enxugar a máquina. Serão criadas regras para a ocupação de postos de confiança. Além disso, o Ministério da Economia vai estabelecer critérios de eficiência operacional que deverão ser cumpridos à risca pelos órgãos antes de realizarem novos concursos públicos para contratação de pessoal.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. A distribuição dos cortes por órgãos e tipos de cargos não foi divulgada. Mas a secretaria informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Porém, vão atingir em cheio o contracheque de quem as ocupa.

Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo nacional detinha 33.852 (33,9%); as fundações federais somavam 14.629 (14,7%); e as autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%).

A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte de cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões
O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios tem três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho, que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. (Com informações da Agência Brasil)