Atraso no Orçamento põe em risco salários de servidores e militares

A demora na aprovação do orçamento para 2021 pode impactar o pagamento de servidores públicos civis e militares. Parte das despesas com salários está ligada à aprovação de crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.

Ofício da Secretaria de Orçamento Federal indica que 43,6% de todos os gastos com pessoal ativo da União estão condicionados ao crédito especial. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Segundo os técnicos da Economia, “os recursos considerados livres são suficientes para cobrir no máximo três meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e seis meses da folha dos pensionistas e inativos”. A aprovação do orçamento pelo Congresso está prevista para abril.

Ainda de acordo com a pasta, não há, até o momento, crédito extraordinário destinado para pagamento de remunerações em 2021. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos.

“O Ministério da Economia trabalha com a perspectiva de aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como tem ocorrido até o momento”, destaca a pasta em nota.

Apesar do sinal de alerta, o ministério diz que “não é possível antever falta de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista ou política pública governamental”.

O Ministério da Defesa, responsável pelas Forças Armadas, demonstrou preocupação com o tema e afirmou que “acompanha a evolução da situação orçamentária”.

“Em geral, os recursos disponíveis para pagamento de pessoal vão até o mês de abril de 2021”, destaca a pasta em nota enviada ao Metrópoles.

O ministério verde-oliva conclui. “Não se trabalha com a necessidade de crédito extraordinário, mas com aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como tem ocorrido nos últimos anos”, frisa o texto.

O rito

A regra de ouro do orçamento está prevista na Constituição Federal, e é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. Para que isso não aconteça, o governo solicita que o Congresso aprove um crédito suplementar.

Uma das dificuldades enfrentadas neste ano é a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de abertura do prazo de emendas ao Orçamento.

Com a disputa das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, a CMO não foi instalada no ano passado. O mandato para essa CMO, mesmo não sendo instalada, encerra-se na última terça-feira de março.