Após “travar” votação, CCJ do Senado aprova reajuste de procuradores

Após segurar a votação desde antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/8) o aumento do subsídio do procurador-geral da República. A medida terá um efeito cascata automático em todos os quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal) e ainda poderá servir de base para que os MPs estaduais também elevem os salários de seus membros.

Representantes dos ramos do Ministério Público da União protestavam o fato de o Senado ter “travado” a votação do reajuste. Inicialmente, com o argumento de impedir impactos financeiros em Estados e municípios, os senadores haviam firmado um acordo para aprovar apenas aumento de servidores federais. Acusavam ter havido retaliação – dezenas de senadores são investigados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inclusive o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a ser alvo de um pedido de prisão dele por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.

A proposta eleva o subsídio do chefe do Ministério Público Federal dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2017. A proposta, que já passou pela Câmara, ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado para vigorar.

Guerra
O projeto estava parado desde junho na CCJ após o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ter dado um parecer favorável à matéria. Na sessão desta quarta-feira, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado contra o projeto. Ele usou de argumentos fiscais, de conjuntura econômica e jurídicos para cobrar a rejeição da matéria.

O tucano disse que, em anexo à proposta, não continha as estimativas que comprovavam o impacto financeiro do reajuste, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele chegou a comparar essa situação ao fato de que a presidente afastada, Dilma Rousseff, está para perder o cargo exatamente por atentar contra as leis fiscais brasileiras. Para ele, o momento por que passa o País não é oportuno para a concessão do aumento. “Nós estamos vivenciando um período de economia do pós-guerra. Nós precisamos socializar o sacrifício”, criticou.

Investigado na Lava Jato, o relator do projeto afirmou entender “perfeitamente” a preocupação de Ferraço, mas fez questão de destacar que o aumento está dentro das previsões orçamentárias de 2016 e 2017. Disse ainda que, além da PGR ter anexado um documento com as estimativas de despesas com a proposta, o impacto financeiro será discutido na CAE.

Raupp justificou também a aprovação da matéria com o argumento de que a CCJ já havia aprovado na semana passada o aumento de idêntico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se nós já votamos aqui um projeto semelhante do Judiciário, não é justo que não votamos do Ministério Público”, defendeu.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) também defendeu a aprovação do reajuste e disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, deveria ter barrado o primeiro reajuste para o funcionalismo logo após ter assumido. “Se passa um boi, passa uma boiada”, afirmou, ao avaliar que “infelizmente” o povo brasileiro vai ter que pagar as contas do que considera “processo eleitoral” de troca de presidentes. O STF pode julgar nesta quarta-feira o último recurso contra a condenação imposta por crime de fraude à licitação em 2013, a pedido do MP, que poderá levá-lo à prisão.

A CCJ do Senado aprovou o parecer de Raupp, em votação simbólica, mas Ferraço, o tucano Ataídes Oliveira (TO) e o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), registraram voto contra. Caiado chegou a dizer que Temer, mesmo como interino, não teve coragem de não conceder reajustes para o funcionalismo por pelo menos um ano, prazo que poderia ser usado para ajustar as contas públicas “Eu sinto muito, mas a prioridade para nós, hoje, não é conceder reajuste para quem já tem estabilidade, mas é para os desempregados”, lamentou.