Após acordo, peritos do INSS encerram greve e retornarão ao trabalho

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, nesta sexta-feira (20/5), o fim da greve que durou 52 dias. Em reunião com o titular do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), José Carlos Oliveira, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirmam que todas as reinvindicações da categoria foram atendidas.

Dessa forma, os atendimentos para o público retornam de forma integral na próxima segunda-feira (23/5). A paralisação fez com que a fila de espera para perícias médicas passasse de um milhão.

Caso o governo federal conceda aos servidores públicos um reajuste linear, os servidores do INSS o receberão da mesma forma. Agora, se o benefício for concedido a categorias específicas, o MTP se comprometeu a conceder 19,99% de reajuste para os peritos médicos.

Entre as exigências da categoria, estão a limitação de 12 atendimentos por dia e o preenchimento da agenda de forma contínua e de maneira igualitária entre os turnos.

“No atual contexto, foi uma vitória muito grande. Voltamos a ser respeitados e não só isso. O ministério voltou a estar alinhado com a associação depois de um inverno de quase dois anos”, disse Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP, em live transmitida pelo YouTube.

Veja a lista de reinvindicações dos servidores:

• limite de 12 atendimentos diários para peritos médicos federais com jornada semanal de 40 horas;
• reajuste salarial linear, caso o benefício seja concedido a todas as categorias de servidores, ou de 19,99% caso a recomposição seja de modo específico;
• atribuir pontuação de serviço no caso de atendimentos não realizados pelo não comparecimento do segurado da Previdência Social;
• preenchimento da agenda de atendimento de forma contínua e consecutiva, sem horários de atendimento não ocupados;
• distribuição igualitária para preenchimento de agendas entre os turnos matutino e vespertino;
• controle dos agendamentos realizados pelas coordenações regionais do MTP;
• usufruir de feriados, pontos facultativos e recessos;
• apuração de denúncias enviadas pelos servidores sobre a gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
• se comprometer com o uso do Qualitec de forma a não intervir na autonomia médica e sem natureza punitiva;
• decreto para regulamentar o desenvolvimento funcional anual dos servidores;
• arquivamento de 86 processos administrativos com vínculo ao “Parecer em Documentação Médica – DOCMED”;
• reinclusão dos peritos ao programa de gestão;
• determinação de retorno ao atendimento presencial dos servidores, com exceção de alguns cargos comissionados;
• reestabelecimento da universalidade das tarefas, sem privilégios indevidos a grupo de servidores;
• realização de concurso público para recompor quadros da Perícia Médica Federal;
• adequar agências da Previdência Social às condições sanitárias; e
• não adotar punição contra os servidores que aderiram à greve.

Veja o termo de acordo assinado entre a ANMP e o ministro José Carlos Oliveira:

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