Apenas 26% da centralização do “RH do servidor federal” foi concluída
Lançado em 2018, órgão irá aglutinar a concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários
atualizado
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Um ano e três meses após o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) lançar um projeto de integração de serviços de inativos e pensionistas de toda a administração pública federal, somente 26% do processo foi concluído.
A intenção do Ministério da Economia com a criação do Departamento de Centralização dos Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, apelidado pela categoria de “RH do servidor”, é aglutinar a concessão, a manutenção e o pagamento dos benefícios previdenciários (pensão e aposentadoria) do funcionalismo.
Entidades que representam os funcionários públicos denunciam que, após a unificação dos procedimentos, os pedidos de aposentadorias têm ficado represados.
Nesta semana, o Metrópoles mostrou que 9 mil servidores federais se aposentaram no primeiro semestre deste ano, o menor número desde 2016.
O Ministério da Economia admite que o processo ainda não foi concluído. Até lá, parte das tarefas será executada na pasta e parte ocorrerá nos órgãos de origem dos servidores. Hoje, o ministério é responsável pela gestão de cerca de 116 mil inativos e pensionistas. A meta da centralização é 445 mil.
A centralização vem sendo realizada de forma gradativa e deverá ser concluída até fevereiro de 2022 (conforme parágrafo único do Art. 2º do Decreto 9.498, de 10 de setembro de 2018).
Represamento
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, reclama que a mudança tornou o processo de aposentadoria mais lento. E a centralização do “RH” estaria acentuando as dificuldades.
Para ele, além das novas regras impostas pela reforma da Previdência, curiosamente, essa tentativa de simplificar processos tem sido uma das principais causas da morosidade. “Temos casos em que a entrada foi dada há um ano e não conseguem ter o desfecho do processo de aposentadoria. Antes, no órgão de origem, era mais fácil solucionar. Concentrado no Ministério da Economia, ficou mais difícil”, pondera.
Segundo o Departamento de Centralização dos Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, há, atualmente, 31 processos em análise. Lá, segundo o governo, o tempo médio de espera é estimado em 15 dias.
O órgão explica que a maioria aguarda documentos complementares para que as análises sejam concluídas. Essas documentações já foram pedidas aos órgãos de origem do servidor. “Faz parte do processo”, resume, em nota.
Centralização
Até o momento, o governo federal centralizou os benefícios previdenciários do Ministério da Infraestrutura, da Imprensa Nacional e das unidades central e 16 estaduais do Ministério da Economia – constituído com a extinção dos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda; do Trabalho; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A centralização vem sendo realizada de forma gradativa e deverá ser concluída até fevereiro de 2021, conforme determina decreto editado em setembro de 2018, pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Uma portaria que regula o processo de centralização foi publicada em maio de 2019, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A unificação já contempla Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santos, Goiás, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, São Paulo e Distrito Federal.
Segundo a pasta, o Departamento de Centralização dos Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos está “atuando de forma preventiva, informando aos órgãos sobre a gestão de documentos, fluxo de processos, padrões de análise, para que esses órgãos se preparem antes da centralização. De forma que, ao serem detectados eventuais problemas, eles possam ser resolvidos de forma ágil”.
