Além da reforma: Congresso tem 447 projetos que tratam de servidor público

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa chega nesta quinta-feira (3/9) à Câmara dos Deputados, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e se juntará a ao menos 447 propostas com temas semelhantes que já tramitam no Congresso Nacional.

Levantamento feito pelo Metrópoles no site da Câmara até essa quarta-feira (2/9), às vésperas da chegada do projeto, identificou a tramitação de, ao menos, 340 propostas legislativas – entre Projetos de Leis e PECs – que versam sobre o “funcionalismo público” ou “servidor público” – desde 1989.

Um dos mais antigos, o PL 3325/89, do ex-deputado Álvaro Valle (PL-RJ) – falecido em 2000 –, dispõe sobre doações e presentes recebidos por servidores públicos da administração direta e indireta, bem como de fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público. O projeto está “pronto para pauta no plenário”.

Há também projetos mais recentes com foco na Covid-19, como o PL 1916/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão da pandemia.

Diversos projetos versam sobre remuneração, aposentadoria, direito a greve ou deveres enquanto servidores públicos. Há também matériasque tratam de categorias específicas – como professores ou policiais – ou regulamentam carreiras de determinados órgãos ou poderes.

Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

Reforma também na Câmara

Nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou uma reforma administrativa própria, com a ideia de enxugar os gastos da Casa. O modelo de reestruturação administrativa foi elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria.

Entre as mudanças propostas estão a redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo; o aumento de 10 para 25 níveis na carreira; e a extinção de 1 mil cargos efetivos, sendo 633 imediatamente.

Na ocasião, Maia afirmou que o objetivo das reformas administrativas do Executivo federal e da Câmara é melhorar a gestão da administração pública para otimizar o gasto público, e não atacar os direitos dos servidores.

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O Ministério da Economia lançou certame para a contratação temporária de 300 profissionais. As provas também vão selecionar 1.830 candidatos para cadastro reserva. As vagas para nível médio oferecem salários de R$ 1,7 mil, e os cargos de nível superior preveem vencimentos entre R$ 3,8 mil e R$ 6,1 mil

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

Matérias no Senado

Já no Senado Federal tramitavam até esta terça ao menos 107 propostas desde 2011, entre elas 35 PECs e 42 PLs, como é o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 274, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

O projeto, entre outras coisas, altera o artigo 62 da Lei nº 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e veda a utilização da participação ou filiação em entidades associativas, comunitárias, sindicatos ou partidos políticos, como critério na avaliação que designa função de direção ou chefia.