Sérgio Cabral consegue revogar mandado de prisão, mas continuará preso

Rio de Janeiro – Preso desde de 2016, o ex-governador Sérgio Cabral teve sua primeira vitória na Justiça Federal do Rio. Os desembargadores da 1ª Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiram, por unanimidade, substituir a prisão preventiva por domiciliar.

Nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, ele deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato. Esta prisão foi decretada no âmbito da operação Eficiência.

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Ex-governador do Rio Sérgio Cabral

Divulgação

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Cabral estabeleceu como regra o percentual de 5% sobre os contratos celebrados com o estado do Rio de Janeiro a título de propina

MARCOS ARCOVERDE/ESTADÃO CONTEÚDO

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Operação C’est Fini, que significa é o fim, em francês

Memória EBC/Divulgação

A ação investigou crimes de lavagem de dinheiro, que consistem na ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 560 milhões). Entre os alvos estão Cabral e o empresário Eike Batista.

Cabral, no entanto, continuará preso na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, porque ainda há quatro mandados de prisão em vigor contra o ex-governador.

Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que está “esperançosa” e avalia que “o Tribunal Regional Federal da 2a Região, ao conceder a prisão domiciliar, reconheceu o excesso da prisão”.

“A defesa espera, serenamente, que em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena”, diz a nota olá assinada pelo Daniel Bialski, Patrícia Proetti e Bruno Borragine.

Penas superam os 400 anos

O ex-governador já foi condenado a penas que somadas chegam a quase 400 anos, acusado de montar o maior esquema de corrupção no Palácio Guanabara, sede do governo.

Há uma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma das condenações do ex-governador determinadas pelo juiz Marcelo Bretas no âmbito da operação Fratura Exposta, que investigou desvios de R$ 300 milhões na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2006 e 2017.