Senadores preparam PEC para acelerar trâmite das medidas provisórias

Parlamentares do Senado Federal preparam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. O trâmite previsto no regimento interno do Legislativo foi alterado durante o agravamento da pandemia e, agora, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ainda buscam um acordo para retomar as comissões mistas.

A Constituição Federal determina que as comissões formadas por deputados e senadores votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários. Mas, em razão da crise sanitária, as MPs são submetidas diretamente ao crivo dos parlamentares em plenário.

A PEC apresentada nesta terça-feira (21/3) pelo senador Cid Gomes (PDT-CE, foto em destaque) propõe que as medidas provisórias sejam revezadas entre Câmara e Senado. Atualmente, após apreciação nas comissões mistas, é na Câmara que se iniciam as discussões.

O texto deve ser relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e possui apoio de líderes da base do Congresso no Senado.

Com o fim da emergência sanitária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou um ato, no início deste mês, para a retomada do funcionamento desses colegiados. Do outro lado, Arthur Lira defende dar continuidade ao trâmite adotado na pandemia e acabar com as comissões mistas.

Para que a validação do documento assinado por Pacheco tenha efeito no Congresso, também é necessário o aval de Lira, que ainda não o fez. Até que isso aconteça, o rito abreviado das MPs segue valendo.

A possibilidade uma PEC já era apoiada por Lira, que, recentemente, em entrevista à GloboNews, defendeu a alternância no modelo atual: “Modifica-se a Constituição, faz-se nova resolução, e as MPs seguem nesse rito mais democrático, mais amplo, com a alternância [nas Casas], umas começarão na Câmara, outras no Senado, sem nenhum tipo de crise”, afirmou.