Senadores de oposição divulgam texto contra ato para relembrar 8/1

Senadores de oposição ao governo divulgaram, nesta quinta-feira (4/1), um manifesto contrário ao ato que será feito na próxima segunda-feira, 8 de janeiro. O evento contará com representantes dos Três Poderes para relembrar os atos antidemocráticos do ano passado.

Os parlamentares “condenam vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos” na ocasião, mas questionam a atuação do governo federal durante o episódio.

“A constatação de falhas por parte do governo federal para conter esses atos é preocupante e levanta sérias questões sobre a eficácia das medidas tomadas, que podem ser interpretadas como uma lacuna na capacidade do governo em antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o que compromete não apenas a segurança pública, mas também a credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz social”, destaca o documento.

Assinam a manifestação 30 senadores. São eles:

1. Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado;
2. Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria no Senado;
3. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da Minoria no Congresso;
4. Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado;
5. Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP no Senado;
6. Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do Republicanos no Senado;
7. Izalci Lucas (PSDB-DF), líder do PSDB no Senado;
8. Eduardo Girão (Novo-CE) líder do Novo no Senado;
9. Alan Rick (União-AC);
10. Cleitinho (Republicanos-MG);
11. Damares Alves (Republicanos-DF);
12. Dr. Hiran (PP-RR);
13. Eduardo Gomes (PL-TO);
14. Esperidião Amin (PP-SC);
15. Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
16. Jaime Bagattoli (PL-RO);
17. Jayme Campos (União-MT);
18. Jorge Seif (PL-SC);
19. Luiz Carlos Heinze (PP-RS);
20. Magno Malta (PL-ES);
21. Márcio Bittar (União-AC);
22. Marcos do Val (Podemos-ES);
23. Marcos Pontes (PL-SP);
24. Marcos Rogério (PL-RO);
25. Nelsinho Trad (PSD-MS);
26. Plínio Valério (PSDB-AM);
27. Sérgio Moro (União-PR);
28. Styvenson Valentim (Podemos-RN);
29. Wellington Fagundes (PL-MT); e
30. Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Leia a íntegra do documento:

Em defesa da democracia e da Constituição

Manifestação pública referente ao ato Democracia Inabalada, convocado pelos chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a ser realizado no dia 08 de janeiro de 2024.

Nós, senadores da República signatários desta manifestação, condenamos vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 08.01.2023, em Brasília. Além disso, participamos do esforço por uma investigação parlamentar profunda e independente sobre os atos, inclusive de omissões flagrantes de autoridades do governo do Presidente Lula (CPMI do 8 de janeiro).

A constatação de falhas por parte do governo federal para conter esses atos é preocupante e levanta sérias questões sobre a eficácia das medidas tomadas, que podem ser interpretadas como uma lacuna na capacidade do governo em antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o que compromete não apenas a segurança pública, mas também a credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz social.

Apesar da presença desses desacertos por parte do Governo Federal, temos plena convicção que a defesa da democracia representa uma responsabilidade compartilhada por todas as instituições de um país. Não se restringe a um único poder, trata-se de um compromisso que deve ser abraçado pelo Executivo, Legislativo, Judiciário, e demais órgãos e entidades que compõem a estrutura estatal.

Nesse sentido, endossamos manifestação do Presidente do Congresso Nacional, em entrevista coletiva realizada em 23.11.2023, no sentido de que “(…) nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil (…)”.

A democracia é um valor conquistado com grande esforço e sacrifício ao longo da história, e sua preservação está intrinsecamente ligada ao engajamento e ao respeito mútuo entre todas as esferas do poder público. Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos. Ao contrário do que afirmado pelo Presidente Lula, a democracia, para nós, não é relativa.

Desta forma, ressaltamos que a prática de atos excepcionais por um Poder com a justificativa de proteger a democracia precisa ser urgentemente estancada. O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia. A volta à normalidade democrática não pode mais esperar.

O Inquérito (Inq) 4.781/DF, instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas fake news e ameaças veiculadas na internet contra o STF e seus ministros, completará em breve 5 anos. Outras investigações criminais decorrentes foram instauradas no âmbito do STF, como o Inq 4.874/DF.

Desde 2019, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defendeu a nulidade do inquérito 4.781 e de seus “filhotes”, pois violam princípios constitucionais da separação de Poderes e do juiz natural, já que estabelece a situação inusitada de o STF ser vítima, investigador e julgador. Os inquéritos em questão são alvo de controvérsias justamente por sua natureza peculiar, sendo instaurado de ofício pelo presidente do STF, em vez de seguir os trâmites normais de investigação conduzidos pelo Ministério Público. Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar, princípio basilar do nosso sistema jurídico, suscitando questionamentos sobre a legalidade de sua origem e sobre a garantia do devido processo legal. Além disso, há argumentos sólidos acerca da possibilidade de violação de direitos constitucionais, como o direito de defesa e o princípio do contraditório. A falta de clareza nos procedimentos adotados e a ausência de regras estabelecidas de maneira transparente na condução desse inquérito levantam dúvidas sobre a garantia dos direitos individuais dos investigados, com advogados reclamando da inacessibilidade aos processos.

A atuação parcial das instituições republicanas também coloca em risco a democracia. A base de uma democracia saudável é a aplicação consistente da lei e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos. A lei não pode ser aplicada de forma seletiva ou variável dependendo do contexto ou das pessoas envolvidas, pois essa situação compromete a confiança na justiça e no Estado de Direito.

A título de ilustração, observamos que dois cidadãos que depredaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na data de 6 de dezembro de 2023, foram libertados no dia seguinte e vão responder em liberdade, enquanto cidadãos que participaram dos atos do 08.01.2023 responderam ao processo presos (inclusive um réu faleceu após 9 meses de prisão com parecer do MPF favorável a liberdade provisória), e vêm sendo condenados a penas abusivas que variam entre 13 e 17 anos de reclusão.

Diante dessas situações, é sempre bom lembrarmo-nos dos ensinamentos de Montesquieu sobre a importância da justiça e da igualdade perante a lei para a estabilidade e a harmonia de uma sociedade democrática: “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.”

Por todas essas razões, ressaltamos como pilar de atuação a lealdade à democracia brasileira e apelamos novamente aos chefes dos Poderes da República a voltarem a atuar dentro dos ditames constitucionais com a consequente volta à normalidade democrática. É preciso um esforço conjunto, pautado na colaboração entre as instituições, no respeito às leis e na valorização dos valores democráticos, para enfrentar os desafios e preservar esse bem tão valioso para o povo brasileiro.

Destarte, conclamamos a todos para que vivamos num ambiente de tolerância e evitemos a perseguição a qualquer custo aos que pensam diferente.