Senadores adiam análise de projeto que regulamenta apostas esportivas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a análise do projeto que regulamenta a tributação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A votação foi adiada após senadores pedirem vistas, ou seja, um prazo maior para estudar o texto. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (22/11).

Durante a sessão, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto na CAE, fez a leitura do relatório. A medida é uma das apostas do governo federal para aumentar a arrecadação e atingir o déficit zero das contas públicas. Coronel defendeu a redução da taxa de operação das empresas dos 18% propostos pelo governo para 15%.

A proposta já tinha sido aprovada pela Comissão de Esporte. A CEsp estipulou o valor máximo de outorga fixa para R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica. O relator, senador Romário (PL-RJ) também acatou a emenda que aumenta o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.

Durante a análise do texto, o relator, senador Angelo Coronel, também acolheu uma emenda que aumenta para 12% o percentual de contribuição social sobre lucro líquido do setor de fantasy sports, modalidade em que as apostas são baseadas em estatísticas de esportes reais, a exemplo do futebol, basquete e outros.

A equipe técnica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preocupa-se com o que estará incluído no texto, porque jogos on-line respondem por 60% do faturamento das empresas do segmento.

Jogos on-line foram incluídos pela Câmara no relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), aprovado pelos demais deputados em setembro. Essa brecha não estava inicialmente prevista no texto do Poder Executivo. Caso essa inclusão seja consolidada, a arrecadação será maior e a pasta poderá negociar a alíquota e, inclusive, apresentar um número intermediário (entre 18% e 12%).