Senador aciona Lira no STF por demora em tramitar medidas provisórias
Senador Alessandro Vieira critica inércia do presidente da Câmara em dar prosseguimento ao ato conjunto para assegurar tramitação de MPs
atualizado
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O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/3), com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela inércia em dar prosseguimento às tramitações de medidas provisórias.
O tucano defende que o deputado está demorando a firmar o ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado que trata do retorno ao regime ordinário de tramitação das MPs. A publicação só depende dos deputados, uma vez que senadores entraram em acordo sobre o tema ainda em fevereiro.
No pedido de liminar, Vieira defende ainda a suspensão do ato firmado em 2020, que permitiu a excepcionalidade na tramitação das MPs, em função da pandemia de Covid-19.
A medida permitiu a tramitação das propostas em regime excepcional, ou seja, com discussão e deliberação diretamente em plenário.
O senador argumenta que o formato presencial é absolutamente necessário pela própria construção política que se desenha para a discussão e deliberação de propostas.
“A apreciação das medidas provisórias não pode continuar a desprezar a exigência constitucional de submissão às comissões mistas, negando aos congressistas o poder-dever de discutir com densidade as matérias, realizar audiências públicas e empregar todos os expedientes necessários para a maturação da discussão.”
