Senado vai priorizar votações de pautas ambiental e indígena no 2º semestre

Apesar de as matérias econômicas terem ocupado as discussões do Congresso Nacional desde o início do ano, as pautas ambientais e sociais também ganharão espaço no Legislativo a partir de agosto — especialmente no Senado Federal.

A lista de projetos que entrarão votação neste segundo semestre foi negociada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com os líderes partidários, em reunião na última quinta-feira (3/8).

De acordo com Pacheco, além da reforma tributária e do projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), que já passaram pela Câmara, a Casa Alta deverá retomar a análise do PL 1.459/22, conhecido como PL do Veneno ou PL dos Agrotóxicos.

Palco de divergências entre ruralistas e ambientalistas, o projeto de lei tramita há mais de 20 anos no Congresso Nacional. O texto recebeu uma série de alterações ao longo dos anos, e tem como objetivo revogar a Lei dos Agrotóxicos e afrouxar regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de pesticidas no Brasil.

Entre a bancada ruralista, a tese é de que a nova legislação poderá facilitar e modernizar a utilização de pesticidas no mercado brasileiro. Parlamentares que defendem a causa ambientalista, no entanto, pontuam que a medida poderá liberar a entrada de agrotóxicos com níveis graves de risco para a saúde humana e para o meio ambiente.

No Senado, o texto já passou por apreciação da Comissão de Agricultura (CRA), onde teve relatoria de Acir Gurgaz (PDT-RO). Agora, o texto será analisado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA), onde terá relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES), líder do Partido dos Trabalhadores na Casa Alta.

Ainda não há previsão de quando o relatório de Contarato será apresentado aos membros do colegiado, mas a inclusão do texto na pauta do plenário já foi sinalizada por Pacheco, disseram líderes ao Metrópoles.

Marco Temporal das terras indígenas

Outro tema que ficará no radar dos senadores para os próximos meses é o Marco Temporal das terras indígenas. O PL 490/07 foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados sob regime de urgência, sem passar por comissões temáticas.

A aprovação foi uma das derrotas do ano para o governo federal no Congresso, já que o projeto é contrário às pautas ambiental e social defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se aprovada, a legislação apenas reconhecerá como terras demarcadas aquelas já ocupadas pelos povos originários no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Nos últimos meses, entidades do movimento indígena e a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) participaram de reuniões com Pacheco para tratar do tema. O presidente do Senado prometeu “o melhor tratamento” ao texto.

A matéria está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS) e, antes de ir ao plenário, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O debate do texto, no entanto, vai depender do julgamento da pauta no Supremo Tribuntal Federal (STF). O julgamento sobre o Marco Temporal no STF foi suspenso em junho deste após pedido de vista, mais tempo para analisar o assunto, do ministro André Mendonça. Até o momento, o processo, que se arrasta desde 2021 na Corte, recebeu três votos, dois contra e um a favor da tese.

O julgamento do assunto por meio da Suprema Corte é alvo de críticas de parlamentares de diferentes espectros políticos, que defendem que o papel de decidir sobre o tema é do Legislativo, e não do Judiciário.