Senado trava envio de indicados ao STJ por suspeita de favorecimento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o nome de três indicados para as vagas de ministros do STJ
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio à Presidência da República dos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para assumir vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorreu após suspeita de favorecimento à advogada Daniela Teixeira, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada pelo O Globo e confirmada pelo Metrópoles.
O nome de Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram aprovados pela CCJ e pelo plenário do Senado no fim de outubro.
Apesar de os três nomes terem sido aprovados na mesma sessão, a Mesa Diretora da Casa Alta enviou à Presidência da República apenas o nome da advogada. A Advocacia do Senado vai investigar se houve alguma irregularidade.
Caso Daniela Teixeira seja nomeada primeiro, ela poderá ser favorecida pelo critério da antiguidade no STJ, o que poderia beneficiá-la no momento de ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou na escolha das turmas que vai compor na Corte.
A decisão de suspender o envio do nome de Daniela Teixeira ao presidente Lula não anula a votação que aprovou a indicação dela para o STJ.
Os nomes aprovados pelo Senado vão ocupar as vagas deixadas pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi e Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu em abril deste ano.
A assessoria da advogada afirmou ao Metrópoles que não irá comentar o caso neste momento.
