Senado recebe novo pedido de impeachment de ministros Toffoli e Moraes
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o requerimento nesta quarta-feira (24/04/2019) após magistrados iniciarem inquérito no STF
atualizado
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Mais um pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi protocolado no Senado. Nesta quarta-feira (24/04/2019), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o requerimento contra Dias Tofolli e Alexandre de Morais. O parlamentar alega que ambos cometeram abusos e crime de responsabilidade ao iniciarem um inquérito para investigar fake news e ofensas contra ministros do STF “extrapolando o processo legal”.
No início deste mês, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) já havia protocolado pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Os pedidos seguem para a Mesa Diretora e caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se serão analisados pelo plenário ou arquivados.
Vieira entendeu que houve censura do STF ao tirar do ar uma matéria jornalística e abuso no pedido de buscas feitas pela Polícia Federal e no bloqueio de redes sociais de alvos do inquérito aberto no STF, como o ex-candidato ao governo do Distrito Federal general Paulo Chagas.
Marcos do Val e Alessandro Vieira também cobram a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores, conhecida como a CPI da Lava Toga. Esse pedido, que já tem assinaturas suficientes para a instalação, precisa agora ser pautado para votação no plenário. Mas Alcolumbre ainda não decidiu quando isso ocorrerá.
Entenda o caso
Uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista foi censurada após tratar de um suposto codinome dado a Dias Toffoli na lista do “departamento de propinas” da Odebrecht. Segundo a Crusoé, o ministro seria o “amigo do amigo do meu pai”.
O codinome “Amigo do meu pai” já tinha sido revelado anteriormente pela Lava Jato e seria o ex-presidente da República Lula da Silva (PT), atualmente preso em Curitiba, condenado pela Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Meu pai” identificaria Emílio Odebrecht, pai de Marcelo.
Para Alexandre de Moraes houve “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”. A revista, em sua defesa, reforçou que a reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.