Senado proíbe contingenciamento de verba para fundo de segurança

Enquanto a Câmara dos Deputados adiou, para esta quarta-feira (11/4), a votação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Senado aprovou, nesta terça (10), projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O denominado PLS 90/2007 (complementar) tem como objetivo “reduzir a violência e o nível de insegurança da população brasileira”.

O projeto segue agora para a Câmara. O contingenciamento de recursos, anteriormente proposto, serviria, segundo o governo federal, para ajuste fiscal, bem como para proporcionar equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Após a publicação do orçamento, o Executivo tem 30 dias para estabelecer a programação financeira. Como grande parte dos recursos não é de execução obrigatória, muito do previsto acaba não sendo cumprido.

O projeto restringiu a proibição ao contingenciamento de dinheiro do FNSP, o que não inclui toda a verba da área.

Votação do Susp
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a Ordem do Dia e não conseguiu votar o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). De acordo com o site da Casa, a votação ocorrerá nesta quarta-feira (11/4). A iniciativa tem como objetivo integrar dados e ações estratégicas entre órgãos responsáveis, neste segmento, para possibilitar uma atuação conjunta e coordenada. (Com informações da Agência Brasil)