Senado: PL dos Cassinos fica para depois das eleições, decidem líderes

O projeto de lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, será apreciado no Senado Federal apenas depois das eleições municipais de outubro. O texto prevê a regulamentação de jogos de azar e apostas.

A decisão foi tomada após reunião de líderes da Casa Alta nesta quinta-feira (8/8).

A previsão é de que na próxima semana sejam votados em plenário os projetos de renegociação da dívida dos estados, a chamada proposta de emenda à constituição (PEC) da Anistia à dívida de partidos políticos e o projeto da reoneração da folha de pagamento.

Líderes ponderaram que o tema precisa ser amadurecido e que o calendário diferenciado do Congresso em agosto e setembro, por conta das eleições municipais, dificulta o debate mais profundo.

Câmara e Senado estão com menos dias de sessões e atividades nesse mês e no próximo. A Câmara, por exemplo, terá só 12 dias de trabalho presencial nos dois meses.

O projeto que pode liberar cassinos no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com um placar apertado: 14 votos favoráveis e 12 contrários.

Na avaliação da oposição, a criação de cassinos trará mais lavagem de dinheiro, narcotráfico e aumento da criminalidade. O governo não fechou questão sobre o tema e assim deve permanecer, liderando aliados para votarem como quiserem.

O que diz o texto da PL dos Cassinos

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.

Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por critério de tamanho da população ou território.

Há ainda a autorização para que sejam instalados até dez cassinos em embarcações marítimas com ao menos 50 quartos. Existem critérios com os seguintes:

• Um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros;
• Dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros;
• Três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.

Pela nova lei, as embarcações que tiverem cassinos terão autorização para ficarem ancoradas no mesmo lugar por 30 dias. No caso dos bingos, a regra determina o funcionamento de um a cada 150 mil habitantes. Já para o jogo do bicho, a regra é de um para cada 700 mil habitantes.

O texto deixa destacado que só poderá jogar aquele cliente que fizer pagamento por Pix ou cartão de débito, não sendo autorizado o uso de cartão de crédito, podendo a instituição ser alvo de penas criminais.