Senado vai alterar minirreforma eleitoral, que não deve valer em 2024

Aprovada na Câmara dos Deputados ao longo da última semana, a minirreforma eleitoral — considerada polêmica por entidades e especialistas — chega ao Senado Federal com risco de ter tramitação mais lenta que na Casa Baixa.

A minirreforma foi discutida em um grupo de trabalho na Câmara, que deu origem a dois projetos. O primeiro altera uma série de normas eleitorais, como prestação de contas, cotas para mulheres, candidaturas coletivas, transporte gratuito no dia das eleições e outros pontos. Já o segundo texto altera a Lei da Ficha Limpa (leia mais abaixo).

Apoiada por partidos de diferentes espectros políticos, do PT ao PL, a minirreforma precisa ser aprovada pela Congresso e promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até dia 6 de outubro para entrar em vigor nas eleições de 2024. Isso porque a legislação exige que mudanças nas regras eleitorais entrem e vigor ao menos um ano antes do primeiro turno.

Apesar da pressa da Câmara em aprovar o texto — foram três semanas entre a primeira audiência pública no grupo de trabalho e aprovação em Plenário —, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou: não haverá pressa.

“Nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não. De qualquer forma, nós não podemos produzir uma legislação na pressa e especialmente uma licitação dessa natureza. Mas vamos avaliar”, adiantou Pacheco.

Minirreforma na CCJ

No Senado, a minirreforma precisará passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Pacheco, os textos serão apensados ao projeto de lei complementar (PLP) 112/21, que cria um novo Código Eleitoral.

A matéria tem relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI) e está parada na CCJ desde 2021, quando foi encaminhada ao Senado pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o relator Marcelo Castro, as chances da reforma entrar em vigor no ano que vem são baixas. “A minha dúvida é se teremos tempo hábil para aprovar tudo isso até o dia 5 de outubro. Foi aprovado na Câmara. Sendo aprovado no Senado terá que voltar para a Câmara porque é óbvio que o Senado fará algumas modificações”, afirmou o senador.

O deputado Rubens Jr (PT-MA), relator do texto na Câmara, se esquivou sobre o prazo estimado para aprovação da matéria pelos senadores. Segundo ele, ainda não houve contato com Castro após a proposta ser aprovada na última semana.  “Minha responsabilidade era apenas na câmara. Vamos aguardar”, concluiu.

Entre os principais pontos do Código Eleitoral, estão a regulamentação de institutos de pesquisa e do fundo partidário. O texto aprovado pela Câmara prevê que propagandas políticas, transporte aéreo e até compra de bens móveis e imóveis poderão ser custeadas com o valor do fundo — ponto considerado polêmico.

O texto também conta com pontos que já estão no texto da minirreforma, como a alteração na Lei da Ficha Limpa, que altera o prazo de inelegibilidade, que começará a contar a partir da condenação.

Apesar dos pontos em comum, há algumas contradições entre as matérias. Enquanto o texto do Código Eleitoral regulamenta as chamadas candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. No entanto, durante a votação da minirreforma, o Plenário da Câmara aprovou uma emenda que proíbe as candidaturas coletivas.

Essa e outras questões obrigarão o relator Marcelo Castro a alterar o texto. O senador, no entanto, classificou como positivos os projetos aprovados pela Câmara. Ainda não há previsão de quando o texto será pautado na CCJ. As próximas reuniões agendadas na comissão, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), são relativas a outros assuntos.

“Entendo que foi um avanço, que aperfeiçoa, melhora e esclarece. A questão das prestações de contas, deixa mais clara. A questão das federações partidárias, como é feita a cota de gênero, a prestação de contas dentro da federação que, quando o partido faz uma conta errada, não contamina outros partidos. A Câmara avançou na legislação eleitoral. O que foi aprovado será bem recebido e é um avanço”, disse o parlamentar.