Senado: governo quer aprovar reoneração em meio à marcha dos prefeitos

Começa nesta terça-feira (21/5), a mobilização no Senado Federal para aprovar o texto que institui a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A previsão é de que seja votado, em um primeiro momento, o requerimento de urgência para que o projeto de lei (PL) nº 1847/2024 seja apreciado diretamente em plenário, sem precisar passar antes por comissões da Casa.

Com a reoneração da folha acordada entre Legislativo e Executivo, após discordâncias que foram da derrubada de vetos presidenciais à judicialização do caso, ainda falta bater o martelo sobre a reoneração dos municípios. O governo espera concluir o acordo nesta semana, como sinalização em meio à XXV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Até o momento, o que está fechado é apenas a manutenção da alíquota de 8% para os municípios em 2024. A CNM propôs escalonamento que sobe para 10% em 2025, 12% em 2026, e depois chega a 14% em 2027. Os valores, porém, não foram aceitos pela equipe econômica do Ministério da Fazenda.

O PL nº 1847/2024 foi apresentado pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), seguindo o acordo com o governo. A relatoria ficou com o líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), que tentará incluir a reoneração dos municípios no mesmo texto.

Caso a urgência seja aprovada nesta terça, a votação do mérito depende do acordo que definirá as alíquotas para os próximos anos. A renúncia fiscal pesa no bolso da equipe econômica, na tentativa de perseguir o déficit zero nas contas públicas.

Acordo sobre a folha de pagamento

Pela proposta apresentada com anuência do governo, haverá a retomada gradativa da reoneração da folha de pagamento para os setores a partir de 2025, com progressão até 2028. Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:

• 2025: 5%;
• 2026: 10%;
• 2027: 15%;
• 2028: 20%.

Suspensão da liminar no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 60 dias, na última sexta-feira (17/5), a liminar que interrompeu prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. Com isso, ainda que provisoriamente, foi retomada a validade de lei aprovada pelo Congresso Nacional que estendeu o benefício.

A suspensão abre caminho para que o parlamento vote o novo texto. A decisão de Zanin acata proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) por uma solução consensual, mediante suspensão da ação pelo prazo de 60 dias.

Em abril, Zanin, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.633, concedeu liminar parcial suspendendo os efeitos da prorrogação da desoneração de impostos na folha de pagamento aprovada pelo Congresso Nacional. O pedido foi protocolado pela União.