Senado faz consulta pública sobre PL que anistia condenados pelo 8/1

O portal eCidadania, do Senado Federal, está realizando uma consulta pública sobre um projeto de lei (PL) que concede anistia aos acsados e condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Na consulta, é possível votar “sim” ou “não” sobre a matéria, que permanece em consulta pública enquanto o texto tramitar no Senado.

O PL nº 5064/2023 foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em outubro do ano passado. O texto foi enviado à Comissão de Defesa da Democracia do Senado sob relatoria de Humberto Costa (PT-PE), que ainda não apresentou o relatório.

Instituída em lei, a consulta pública sobre os projetos não vincula votos dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador.

No último domingo (25/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu ato com aliados e apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Do alto de um trio elétrico, pediu anistia aos acusados de participar de atos golpistas.

Em seu discurso, criticou as “poucas pessoas” que determinam as penas dos acusados de depredar as sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. “Quem porventura depredou o patrimônio, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade”, defendeu.

“Teria muito a falar, tem gente que sabe o que eu falaria, mas o que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado, é buscar uma maneira de nós vivermos em paz. O que eu busco é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília”, disse Bolsonaro.

Na última sexta-feira (23/2), o STF formou maioria para condenar mais 15 réus acusados de participar dos atos golpistas. As penas impostas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, variam de 12 a 17 anos de prisão para oito mulheres e sete homens.