Senado consolida reajuste salarial dos membros do STF, TCU e DPU
Projetos passaram pela Câmara na manhã desta quarta-feira (21/12) e agora seguem para sanção. Ministros do STF terão reajuste de 18%
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/12), o reajuste salarial para membros do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU) e para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos passaram pela Câmara dos Deputados nesta manhã e agora seguem para sanção.
O salário dos ministros da Suprema Corte terá aumento de 18%, e o montante de R$ 39.293,32 vai para R$ 46.366,19. A remuneração dos magistrados do STF serve de teto para toda a administração pública, e, de acordo com a Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF.
O projeto aprovado prevê a implementação do reajuste em quatro parcelas crescentes de 4,5%. Desta forma, ficam divididas em: abril de 2023, agosto de 2023, janeiro de 2024 e julho de 2024.
A proposta foi encaminhada à Casa pelos próprios ministros. Segundo a Corte, o último aumento para o magistrado foi em novembro de 2018 e desde então a inflação acumulada ultrapassou os 24%. Este texto prevê um impacto orçamentário de R$ 981,3 mil já em 2023.
Tribunal de Contas da União
Segundo o texto aprovado, os reajustes para servidores do TCU serão de 6% em fevereiro de 2023; 6% em fevereiro de 2024; e 6,12% em fevereiro de 2025. No total, o aumento será de 19,25%.
De acordo com o relator da matéria, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), a última recomposição salarial dos membros do TCU ocorreu em 2016, parcelada em três anos.
Conforme indica o TCU, autor da proposta, o impacto orçamentário do reajuste é de R$ 88,1 milhões, em 2023; R$ 179,8 milhões, em 2024; R$ 275,1 milhões, em 2025; e R$ 374,2 milhões, em 2026.
Defensoria Pública da União
No caso da DPU, as Casas aprovaram dois projetos. O primeiro prevê reajuste para servidores do órgão, divido em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023; 6% em fevereiro de 2024; e 6,13% em fevereiro de 2025.
Segundo a DPU, o impacto orçamentário é de R$ 16,3 milhões em 2023; R$ 25,5 milhões em 2024; e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.
O segundo projeto aprovado pelas Casas transforma em subsídio a remuneração dos membros da DPU (defensor público-gera federal e categoria especial), com reajuste de 18%. De acordo com o texto, a remuneração será ajustada da seguinte maneira:
- R$ 35.423,58 a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- R$ 36.529,16 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
- R$ 37.628,65 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
De acordo com o texto, o subsídio do subdefensor público-geral federal, do corregedor geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal.
