Senado: avança PL que barra uso de banheiro por aluno trans em escolas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/2), um projeto de lei (PL) que proíbe o uso de banheiros em escolas com base na identidade de gênero. Na prática, a regra impediria que pessoas transgênero utilizem o banheiro de acordo com o gênero com o qual se identificam.

O texto é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu parecer favorável do relator, Zequinha Marinho (Podemos-PA) e segue, agora, para a Comissão de Educação.

Se o projeto se tornar lei, o responsável pela escola que não proibir o acesso poderá ser punido com multa de três a 20 salários mínimos, em infração administrativa.

As exceções previstas dizem respeito apenas a banheiros ou vestiários de uso individuais ou designados como unissex ou para uso familiar. Profissionais de limpeza, saúde ou segurança também poderiam entrar no local sob interdição adequada ou para atendimento emergencial.

A votação foi feita de maneira simbólica, ou seja: sem votação nominal. Votos contrários à proposta não foram registrados por nenhum membro da comissão.