Senado avalia repasse de recursos do Sesc e Senac para a Embratur nesta 4ª

O Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira (24/5), a medida provisória (MP) 1147, que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Além do texto principal da matéria, também está em jogo o orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Isso acontece porque um destaque apensado à MP permite a transferência de 5% dos valores das duas organizações para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A inserção do trecho à matéria da MP foi articulada por Marcelo Freixo, presidente da Embratur. Em entrevistas à imprensa ao longo da semana, ele afirmou que a Embratur pode fechar as portas por falta de verba caso o repasse não seja aprovado pelo Congresso Nacional.

A destinação dos 5% à Embratur já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em votação no final de abril. Agora, o texto vai ao plenário do Senado, conforme consta na pauta desta quarta-feira.

Verba

Desde 2019, após aprovação de medida provisória pelo Congresso Nacional, a Embratur deixou de ser uma autarquia federal e foi retirada do orçamento da União.

O objetivo do órgão é planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior.

Em nota divulgada na última semana, a Embratur pontuou que a escolha do Sesc e do Senac como fonte de recursos foi elaborada em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“O recurso vem do setor que se beneficia com a atuação da Embratur. Ao todo, são 359 atividades de serviço e comércio que lucram com o turismo”, informou a agência.

Segundo o órgão, com o repasse de verbas, a Embratur deve receber R$ 440 milhões a cada ano. Em nota, a agência afirmou que sobram, em média, R$ 2 milhões no orçamento do Sesc e do Senac a cada ano, e que os sistemas têm R$ 15 bilhões acumulados em caixa.

“O valor destinado à Embratur é muito menor até mesmo que o lucro dessas entidades com cobrança de alugueis e aplicações financeiras sobre os R$ 15 bilhões que estão acumulados em caixa. Não é verdade que a iniciativa prejudicará a distribuição de alimentos e provocará desemprego. Esse debate precisa ser feito com base em fatos, não em desinformação e sensacionalismo”, pontuou, em nota, a Embratur.

Insatisfação

Apesar de ser defendida por Freixo, a inserção do trecho à matéria tem sido alvo de críticas de parlamentares do Senado, que se posicionam contra o uso de recursos do Sesc e do Senado pela Embratur.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou ao Metrópoles, na terça-feira (23/5), que apresentará um pedido de retirada do item da matéria final.

O parlamentar alega que o repasse de valores é inconstitucional, pois o Sesc e o Senac, que compõem o chamado Sistema S, não são ligadas a esferas do governo, apesar de prestarem serviços de interesse público.

“É inconstitucional pegar recursos privados e colocar na área pública. Provavelmente será votado um destaque para retirar isso do texto. Tem que buscar uma fonte para eles [Embratur]. Uma fonte que foi sugerida é a Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos], que acabou pegando uma das atribuições da Embratur”, alegou Izalci. O senador está confiante de que o trecho será derrubado na Casa Alta.

Chico Rodrigues (PSB-RR) também se pronunciou contra a medida. Em fala na tribuna na segunda-feira (22/5), o senador afirmou que o desvio de verbas trará prejuízos na formação e qualificação técnica de trabalhadores e perdas no turismo doméstico.

“O turismo social do Sesc favorece novas oportunidades de lazer, com baixo custo, especialmente em transporte, hospedagem, integração interpessoal, enriquecimento cultural, educacional, histórico, desenvolvimento integral da saúde. Ao contrário dos programas convencionais, as excursões do Sesc vão além de promover pontos turísticos famosos. Promovem diferentes visões do Brasil, relacionadas especialmente com a cultura e a história de cada região, com roteiros de praias, estâncias ecológicas, cidades históricas e festas populares”, defendeu.

Ato de servidores

Na terça, funcionários do Sesc e do Senado relizaram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional contra a aprovação da medida.

O grupo promove um abaixo-assinado contra a medida. De acordo com os organizadores do protesto, cerca de 950 mil assinaturas foram colhidas.

“Milhares de trabalhadores podem ficar sem as ações voltadas para a saúde, a educação, a cultura e, principalmente, a cidadania conquistada pelos braços sociais da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo”, consta na nota divulgada pela organização.