Senado aprova taxação de offshores e fundos exclusivos de super-ricos
Texto é uma das principais apostas do governo para aumentar arrecadação. Agora, projeto vai à sanção presidencial
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/11), o projeto de lei (PL) para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Com votação simbólica, oito senadores registraram votos contrários: Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que as alterações no texto feitas durante a tramitação no Congresso Nacional diminuíram as projeções de arrecadação. Agora, se prevê arrecadar R$ 3 bilhões ainda em 2023, R$ 13 bilhões em 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025.
A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos eram transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.
Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.
As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído à medida provisória (MP) nº 1184/23 que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.
“O trabalho rigoroso e técnico da Câmara, somado à revisão cuidadosa do Senado foi fundamental para que houvesse essa sintonia entre as casas e um projeto que há trinta anos se discutia, sem avanço, fosse aprovado com celeridade no Congresso. Agora teremos uma legislação mais moderna e que reduz essas assimetrias tributárias”, definiu o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que relatou a matéria na Câmara.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última semana. Se aprovada, a taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026.
