Veja como ficam salários na Funai após reajuste aprovado pelo Senado
Proposta do governo federal também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração com as demais órgãos de regulação
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/5), o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/24 que reestrutura as carreiras dos servidores públicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências reguladoras. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta também prevê a criação da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).
O texto original apresentado pelo governo federal atendia apenas as categorias da Funai, da ANM, da tecnologia da informação e de analistas de política social. No entanto, ao longo da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, o relator da Casa, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), incluiu as carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal, com aumento de 2024 e 2026.
Funai
Os salários dos servidores de cargos de especialistas e outros de nível superior da Funai sobem para R$ 13 mil, em 2024; R$ 15 mil, em 2025; e R$ 17 mil, em 2026.
Além disso, o texto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), que será destinada com base na lotação do servidor da Funai.
Mineração
Com a equiparação dos salários com as demais agências reguladoras ao longo de três anos. Os servidores em cargo de especialista em recursos naturais, de nível superior, irão receber o máximo de R$ 22.929,74, em 2026.
Para os servidores técnicos em atividades de mineração, o subsídio máximo será de R$ 11.451,74 em 2026.