Senado aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024
Projeto fornece recursos para atividades do setor cultural. Entes federativos poderão executar recursos até o fim do próximo ano
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14/11), a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024. Dessa forma, estados e municípios terão até o fim do próximo ano para executar os recursos do programa. A norma agora depende do aval da Câmara dos Deputados.
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, mas o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), vetou a proposta. Posteriormente, parlamentares derrubaram o veto presidencial, e a lei foi aprovada.
O projeto foi criado para o desenvolvimento de espaços ou atividades culturais durante a pandemia da Covid-19, que impactou fortemente o setor cultural com a suspensão de eventos.
Foram R$ 3,8 bilhões destinados ao programa, provenientes do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 2 bilhões serão destinados a estados e R$ 1,8 bilhão terá como destino municípios.
Atualmente, a data limite para execução dos recursos é dezembro de 2023. Sem a prorrogação, entes federativos precisariam devolver ao Tesouro saldos remanescentes.
O Ministério da Cultura informou, em julho, que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação para projetos submetidos à lei.
