Senado aprova proposta para maior controle sobre barragens

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/2), o PL 550/2019, que reforça a segurança da exploração mineral no país. O texto foi chancelado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e logo depois pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Com isso, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para envio ao Plenário.

Além de reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a proposição endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais que causem mortes, torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Minas Gerais e proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante – aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.

O PL 550/2019 é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), mas o texto aprovado é também resultado de uma construção conjunta dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foram relatores na CCJ e na CMA, respectivamente.

“Sentei com minha equipe e, indignada com tudo o que aconteceu, eu pedi para que eles, junto com assessoria da Casa, buscassem os projetos que trabalhavam o tema. Então construímos esse projeto a várias mãos”, disse Leila.

“Quero agradecer a compreensão e a parceria, porque é assim que nós temos que fazer política nesse país. Nós não vamos conseguir amenizar todas as pessoas que passaram pela tragédia de Mariana e agora a de Brumadinho. Mas nós estamos dando uma resposta à sociedade brasileira: vamos cumprir nosso compromisso que é cuidar da segurança dessas pessoas que moram perto de barragens”, completou.

Diante da importância da proposição, os senadores fizeram um acordo para que a CCJ votasse o texto, encerrasse seus trabalhos antecipadamente e enviasse o projeto imediatamente para análise da CMA, que já tinha reunião agendada para as 11h30 desta quarta.

Conforme o cronograma de tramitação do PL 550/2019, cabia justamente à CMA votar de forma terminativa a proposta – sem necessidade de ir a Plenário, a menos que houvesse recurso para tal.

Entrega em mãos
Atendendo a sugestão de Randolfe Rodrigues, integrantes das duas comissões vão pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o projeto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante a discussão na CMA, Lasier Martins afirmou que o texto final ficou altamente qualificado e foi fruto de um esforço conjunto.

“Apenas 34 dias depois da tragédia de Brumadinho, estamos votando terminativamente esse projeto, que é resultado de uma conjugação de esforços. Estamos dando uma resposta legislativa ao país num tempo recorde. Esperamos que a Câmara dos Deputados seja ágil também, porque a sociedade brasileira estava precisando dessa iniciativa”, afirmou o senador. (Com Agência Senado)