Senado aprova Política Nacional de Cuidados; projeto segue para sanção
União será responsável por desenvolver um Plano Nacional de Cuidados com detalhamento do projeto
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (5/12), o projeto que cria a Política Nacional de Cuidados. A iniciativa visa garantir “o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, em especial consideração às múltiplas desigualdades”.
O texto segue para sanção presidencial. No Senado, foi relatado por Paulo Paim (PT-RS) e tem autoria da ex-deputada federal Leandre (PV-PR).
No parecer apresentado, o senador ressaltou que os trabalhos de cuidado têm sido distribuídos de forma injusta e desigual no país, “onerando de forma desproporcional pessoas em especial situação de vulnerabilidade econômica e social”.
O projeto determina que a política deve ser implementado pelo Executivo federal por meio de um Plano Nacional de Cuidados com ações, metas, indicadores, instrumentos, período de vigência e de revisão, órgãos e entidades responsáveis.
A Política Nacional do Cuidado pretende incentivar o setor privado a compatibilizar o trabalho remunerado a necessidades de cuidade e responsabilidades familiares.
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, contou que houve muito diálogo entre o governo federal, estados, municípios e sociedade civil junto ao Congresso.
“O tamanho das famílias está diminuindo e a sociedade brasileira está envelhecendo. Está aumentando muito o número de pessoas que precisam de cuidados e apoios às atividades da vida diária”, destacou Laís Abramo.
