Senado aprova medidas para compensar desoneração da folha
Texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Municípios e 17 setores da economia serão reonerados a partir do ano que vem
atualizado
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/8), de forma simbólica, o projeto de lei (PL) nº 1.847/2024, que enumera fontes para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de município com até 156 mil habitantes. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Foram registrados votos contrários dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Flavio Bolsonaro (PL-RJ).
A prorrogação do benefício foi aprovada no Congresso Nacional, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recomposta pelo Parlamento. O governo federal questionou a medida judicialmente, e o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que Executivo e Legislativo chegassem a um acordo.
Veja a lista de medidas compensatórias:
- “Desenrola” das agências reguladoras;
- Pente-fino em benefícios sociais feito pelo INSS;
- Repatriação de recursos internacionais;
- Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
- Atualização do Regime Especial De Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
- Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado;
- Limitação de benefícios fiscais a empresas;
O Ministério da Fazenda estimou, para 2024, uma despesa de R$ 25 bilhões para manter a desoneração.
Após a judicialização do tema, Fazenda e Congresso acordaram a retomada gradativa da oneração até 2028. Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados, e serão reonerados gradativamente até 2028.
A alíquota sobe para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e, por fim, para 20% em 2028. Já os municípios serão onerados em 8% até o fim deste ano, em 12% no próximo ano, em 16% em 2026 e em 20% a partir de 2027.
A equipe econômica do governo federal insistia em alterar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas não houve maioria favorável a ideia.
Além disso, senadores eram resistentes ao aumento de 15% para 20% da alíquota do imposto de renda sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A medida havia sido incluída pelo relator do texto e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), como uma das formas de compensação, mas retirada durante a discussão em plenário.
Wagner argumentava que a medida era “necessária para conceder segurança à compensação da desoneração da folha de pagamento”.
